26/11/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:56

Processo Desarquivado
15/03/2024 12:06

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
31/10/2023 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:31

Recebidos os autos
20/10/2023 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
17/10/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 18:48

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735553-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL PESSOA MONTENEGRO EXECUTADO: YARA MARIA FERREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por YARA MARIA FERREIRA GOMES por meio da qual alega a ocorrência da prescrição intercorrente.

Narra, em síntese, que foi iniciado o cumprimento de sentença em desfavor de CONSTRUTORA BRASÍLIA HOME LTDA, bem como foi deferido o pedido do exequente, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, incluindo os sócios YARA MARIA FERREIRA GOMES e LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES no polo passivo da demanda.

Relata que a decisão de ID 42347779 suspendeu a execução, por um ano, até o dia 15/08/2020, pelo fato de os executados não possuírem bens penhoráveis, bem como, foi auferido a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final seria o dia 15/08/2022.

Diz que a parte exequente não indicou bens à penhora até a data de 15/08/2022.

Requer a procedência da Exceção de Pré-Executividade para que seja declarada a prescrição intercorrente com consequente extinção da execução e arquivamento do feito.

O exequente se manifestou pelo não conhecimento da exceção. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é construção jurisprudencial e doutrinária com vistas a permitir à parte alegar vícios processuais que podem ser conhecidos de ofício pelo Juízo, sem que seja necessária dilação probatória.

O curso do processo principal foi suspenso, tendo em vista a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, decisão de ID 12057362.

A sócia YARA MARIA FERREIRA GOMES foi devidamente citada (ID 101945124).

Por meio da petição de ID 104306564, o exequente informa que o sócio LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES se retirou da sociedade transferindo todas as cotas para a sócia YARA MARIA FERREIRA GOMES, nos termos da Alteração Contratual realizada em 01 de junho de 2013.

A decisão de ID 104621158 determinou a exclusão do sócio LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES do polo passivo da presente demanda.

Intimada para tomar ciência da mencionada decisão, a sócia YARA MARIA FERREIRA GOMES não se manifestou.

Por meio da decisão de ID 136273531, foi determinado que o feito só prosseguiria em relação à sócia YARA MARIA FERREIRA GOMES, haja vista que a pessoa jurídica CONSTRUTORA BRASÍLIA HOME LTDA se encontra baixada.

Consignou-se, ainda, que não se tratava de desconsideração da personalidade jurídica e, sim, de sucessão processual, com a inclusão da sócia acima mencionada no polo passivo.

A decisão de ID 12057362 deu início ao cumprimento somente em relação à pessoa jurídica CONSTRUTORA BRASÍLIA HOME LTDA, a qual já foi retirada do polo passivo da demanda.

Assim, necessário se fez o início de novo cumprimento de sentença, o qual ocorreu com a decisão de ID 144219777.

Portanto, não há que se em falar em prescrição intercorrente, uma vez que o presente cumprimento de sentença se iniciou com a supramencionada decisão, assinada eletronicamente em 02/12/2022.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Na petição de ID 167705045, o exequente requer a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 20/09/2024, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 23/06/2023 (ID 163017715), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 23/09/2027 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:53:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:44

Recebidos os autos
20/09/2023 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 17:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735553-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL PESSOA MONTENEGRO EXECUTADO: YARA MARIA FERREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente de ID 171272186.

Exclua do sistema a petição de ID 171272185, bem como descadastre o advogado Rodrigo de Sá Queiroga, OA/DF 16.625, visto que não possuir poderes para atuar no presente feito.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:47:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 19:37

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 19:37

Desentranhado o documento
11/09/2023 17:07

Recebidos os autos
11/09/2023 17:07

Deferido o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE).
11/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 21:02

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:15

Recebidos os autos
10/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 23:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:10

Recebidos os autos
19/07/2023 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2023 21:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:54

Recebidos os autos
18/07/2023 17:54

Deferido em parte o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE)
06/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:37

Recebidos os autos
23/06/2023 15:37

Indeferido o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE)
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 19:27

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:27

Recebidos os autos
20/06/2023 17:27

Deferido o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE).
19/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 15:51

Recebidos os autos
26/05/2023 15:51

Deferido o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE).
25/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:54

Recebidos os autos
09/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.
26/12/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 07:58

Recebidos os autos
02/12/2022 07:58

Deferido o pedido de MANOEL PESSOA MONTENEGRO - CPF: *66.***.*17-87 (EXEQUENTE).
01/12/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:18

Recebidos os autos
07/11/2022 08:18

Determinada a emenda à inicial
02/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 21/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:47

Recebidos os autos
03/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 17:04

Recebidos os autos
12/09/2022 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2022 21:53

Recebidos os autos
18/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2022 17:38

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:50

Recebidos os autos
01/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 16/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 17:56

Recebidos os autos
23/03/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
17/01/2022 10:16

Recebidos os autos
17/01/2022 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/01/2022 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:38

Recebidos os autos
29/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:16

Recebidos os autos
30/09/2021 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 14:12

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:56

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 09/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 16:23

Recebidos os autos
26/07/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 18:11

Recebidos os autos
21/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 06/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:51

Recebidos os autos
17/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
15/06/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 20:43

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 15:31

Recebidos os autos
23/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2021 09:06

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
02/02/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 22:19

Expedição de Certidão.
27/01/2021 22:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2020 23:38

Expedição de Mandado.
13/09/2020 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2020 18:33

Expedição de Mandado.
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:56

Recebidos os autos
26/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 15:41

Juntada de Certidão
22/08/2019 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:51

Recebidos os autos
19/08/2019 13:51

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 02:52

Publicado Despacho em 05/08/2019.
02/08/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:04

Recebidos os autos
31/07/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2019 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2019 16:58

Juntada de Certidão
21/07/2019 23:01

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 16/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2019.
05/07/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:42

Recebidos os autos
03/07/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2019 00:32

Expedição de Certidão.
03/07/2019 00:32

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:12

Decorrido prazo de YARA MARIA FERREIRA GOMES em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:12

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:12

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 13/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 06:46

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 08:52

Juntada de Certidão
27/05/2019 08:48

Expedição de Certidão.
27/05/2019 08:48

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/03/2019 08:48

Expedição de Certidão.
14/03/2019 08:48

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:21

Expedição de Ofício.
28/02/2019 09:24

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:24

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:08

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:08

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:55

Expedição de Ofício.
06/12/2018 23:06

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 05/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 12:37

Juntada de Certidão
04/12/2018 02:45

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 15:13

Recebidos os autos
29/11/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/11/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2018 22:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:41

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:49

Recebidos os autos
07/11/2018 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2018 16:05

Juntada de Certidão
31/10/2018 14:19

Juntada de Certidão
27/10/2018 06:44

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:43

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2018.
25/10/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 14:42

Recebidos os autos
22/10/2018 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2018 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 08:38

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 11/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 02:30

Publicado Despacho em 10/10/2018.
09/10/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 15:36

Recebidos os autos
05/10/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2018 11:57

Expedição de Certidão.
05/10/2018 11:57

Juntada de Certidão
20/08/2018 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2018 10:55

Juntada de Certidão
15/08/2018 18:45

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 14/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 03:49

Publicado Certidão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 13:46

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
23/07/2018 11:42

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 10:31

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 14:17

Mandado devolvido dependência
18/06/2018 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2018 10:50

Expedição de Mandado.
05/06/2018 10:48

Expedição de Mandado.
25/05/2018 15:00

Recebidos os autos
25/05/2018 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2018 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2018 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2018 11:38

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/04/2018 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2018 16:21

Expedição de Mandado.
09/04/2018 16:21

Juntada de mandado
09/04/2018 16:14

Expedição de Mandado.
29/03/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018 12:50

Expedição de Certidão.
24/03/2018 12:50

Juntada de Certidão
14/03/2018 12:50

Decorrido prazo de MANOEL PESSOA MONTENEGRO em 13/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2018.
05/03/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 15:16

Expedição de Certidão.
01/03/2018 15:16

Juntada de Certidão
01/03/2018 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2018 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2018 06:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 06:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2018 11:22

Expedição de Mandado.
01/02/2018 11:22

Juntada de mandado
01/02/2018 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2018 11:19

Expedição de Mandado.
01/02/2018 11:19

Juntada de mandado
18/12/2017 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 13:46

Recebidos os autos
13/12/2017 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2017 18:41

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2017 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2017 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2017.
27/11/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 18:23

Recebidos os autos
23/11/2017 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2017 14:50

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2017 13:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/11/2017 13:49

Juntada de Certidão
17/11/2017 11:33

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/11/2017 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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