15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0750973-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LEILA REGINA LOPES REBOUCAS, LEILIANE CRISTINA LOPES REBOUCAS, DANIEL LOPES REBOUCAS, WASHINGTON LUIZ LOPES REBOUCAS, LUIS CLAUDIO RIBEIRO LOPES REBOUCAS, LUIZ CARLOS LOPES REBOUCAS INVENTARIADO(A): FRANCISCO FELIX REBOUCAS, MARIA ALBANIZA RIBEIRO LOPES REBOUCAS CERTIDÃO Considerando a petição ID 187786847, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
14/03/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:41

Recebidos os autos
22/02/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:24

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:58

Recebidos os autos
09/02/2024 15:58

Homologado o pedido
06/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750973-92.2023.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LEILA REGINA LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *19.***.*68-20, LEILIANE CRISTINA LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *08.***.*23-68, DANIEL LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *20.***.*46-34, WASHINGTON LUIZ LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *29.***.*44-34, LUIS CLAUDIO RIBEIRO LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *65.***.*16-15 e LUIZ CARLOS LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *61.***.*38-34, FRANCISCO FELIX REBOUCAS - CPF/CNPJ: *50.***.*97-34 e MARIA ALBANIZA RIBEIRO LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *44.***.*00-72, DESPACHO Em atenção aos autos, verifico que não foi possível a retificação do instrumento de doação do imóvel inventariado perante a Companhia de Desenvolvimento e Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, conforme se observa em ID 184551870.

Em que pese isso, embora o imóvel inventariado não se encontre registrado em nome dos inventariados, verifico que consta nos autos instrumento particular que comprova a titularidade do imóvel por parte dos autores da herança sendo que (instrumento de doação – ID 176231644), neste caso, será transmitido tão somente os eventuais direitos incidentes sobre o respectivo bem.

Ante o exposto, determino a intimação da parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esboço de partilha retificado, devendo constar que a herança recairá sobre “eventuais direitos sob o imóvel” e não sob o imóvel em si, o que possibilitará a imediata partilha.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/02/2024 17:16

Recebidos os autos
02/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:23

Juntada de comunicações
19/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:52

Recebidos os autos
15/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:04

Recebidos os autos
06/11/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:36

Recebidos os autos
31/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:37

Recebidos os autos
08/10/2023 09:37

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2023 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750973-92.2023.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LEILA REGINA LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *19.***.*68-20, LEILIANE CRISTINA LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *08.***.*23-68, DANIEL LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *20.***.*46-34, WASHINGTON LUIZ LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *29.***.*44-34, LUIS CLAUDIO RIBEIRO LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *65.***.*16-15 e LUIZ CARLOS LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *61.***.*38-34, FRANCISCO FELIX REBOUCAS - CPF/CNPJ: *50.***.*97-34 e MARIA ALBANIZA RIBEIRO LOPES REBOUCAS - CPF/CNPJ: *44.***.*00-72, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário cumulativo, sob o rito sumário, em face do falecimento de Francisco Felix Rebouças e Maria Albaniza Lopes Rebouças.

A Segunda Vara de Família de Brasília declinou a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, ID 171517359.

Assim, ante o contido no artigo 28 da Lei nº 11.697/2008, RECEBO a competência para processar e julgar o presente processo.

De outro lado, analisando o feito, em que pese a existência de diversos documentos em um único documento digital, por ora, deixo de determinar que os requerentes promovam a sua segregação.

Entretanto, ficam advertidos que deverão sempre promover a juntada de um único documento digital, nomeando individualmente, a fim de viabilizar a rápida e adequada identificação e localização dos mesmos, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Determino à parte autora a juntada: (a) Dos autores da herança: (a.1) certidão de óbito do falecido Francisco Felix Rebouças legível; (a.2) cópias de seu RG e CPF; (a.3) certidão de casamento dos falecidos, com as devidas averbações, inclusive constando o óbito de ambos; (b) De cada herdeiro: (b.1) procuração devidamente preenchida do herdeiro Luis Claudio Ribeiro Lopes Rebouças; (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

De outro lado, verifico que o sigilo do presente feito não encontra respaldo legal.

Assim, ao Cartório para promover a sua retirada.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
13/09/2023 18:30

Recebidos os autos
13/09/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750973-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO O processo veio distribuído por sorteio.

No entanto, trata-se de ação de inventário.

Assim, remetam-se os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF.

Brasília/DF, 11 de setembro de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
12/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:24

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/09/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:32

Recebidos os autos
11/09/2023 15:32

Outras decisões
11/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/09/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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