04/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
03/07/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:32

Recebidos os autos
11/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 16:44

Recebidos os autos
19/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:44

Outras decisões
11/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 17:36

Recebidos os autos
21/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 17:36

Indeferido o pedido de MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *38.***.*84-34 (EXEQUENTE)
15/01/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 18:54

Recebidos os autos
24/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:54

Deferido em parte o pedido de MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *38.***.*84-34 (EXEQUENTE)
08/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 16:55

Recebidos os autos
15/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:55

Indeferido o pedido de MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *38.***.*84-34 (EXEQUENTE)
15/06/2024 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/05/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
11/04/2024 19:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de ADELCIO BARBOSA PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711012-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELLINGTON CHAGAS FERREIRA, ADELCIO BARBOSA PINHEIRO DECISÃO Em virtude do noticiado pagamento (ID 185292088), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial em relação ao executado WELLINGTON CHAGAS FERREIRA, no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC c/c art. 513 do CPC.

Prossiga-se o cumprimento de sentença em face do executado ADELCIO BARBOSA PINHEIRO.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/03/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711012-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELLINGTON CHAGAS FERREIRA, ADELCIO BARBOSA PINHEIRO DECISÃO Em virtude do noticiado pagamento (ID 185292088), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial em relação ao executado WELLINGTON CHAGAS FERREIRA, no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC c/c art. 513 do CPC.

Prossiga-se o cumprimento de sentença em face do executado ADELCIO BARBOSA PINHEIRO.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:29

Recebidos os autos
04/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:29

Outras decisões
01/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de ADELCIO BARBOSA PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAGAS FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ADELCIO BARBOSA PINHEIRO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 21:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

ADELCIO BARBOSA PINHEIRO para efetuar o pagamento da quantia, devidamente atualizada, o valor de R$ 9.667,95 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

WELLINGTON CHAGAS FERREIRA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 510,04 (quinhentos e dez reais e quatro centavos).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
19/10/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 14:58

Recebidos os autos
19/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:58

Outras decisões
16/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAGAS FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ADELCIO BARBOSA PINHEIRO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711012-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA RECONVINTE: WELLINGTON CHAGAS FERREIRA REQUERIDO: WELLINGTON CHAGAS FERREIRA, ADELCIO BARBOSA PINHEIRO RECONVINDO: MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 27/08/2023.

Nos termos da Portaria 03/2022, fica o Requerente/Requerido intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 15 de setembro de 2023 14:37:24.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
15/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:38

Transitado em Julgado em 27/07/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCIO LEONE RODRIGUES DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ADELCIO BARBOSA PINHEIRO em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/06/2023 23:19

Recebidos os autos
28/06/2023 23:19

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/06/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 08:34

Recebidos os autos
12/06/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de WELLINGTON CHAGAS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 10:37

Recebidos os autos
23/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:37

Outras decisões
18/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 04:27

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 14:58

Recebidos os autos
10/02/2023 14:58

Deferido em parte o pedido de WELLINGTON CHAGAS FERREIRA - CPF: *76.***.*01-20 (REQUERIDO)
06/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2023 13:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 00:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2022 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
19/09/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 09:56

Recebidos os autos
26/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712682-56.2023.8.07.0005

Lidiane Fernandes Leandro

Luiz Martins de Souza

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0736147-77.2021.8.07.0001

Silvio Ferreira Junior

Patricia Pina Vieira

Advogado: Rodrigo Santos Perego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0704584-82.2023.8.07.0005

Lilia Ribeiro de Castro

Elvisley Rodrigues da Silva

Advogado: Elvis Neres Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0071618-84.2010.8.07.0001

Marcio Jose Toledo Pinto

Eduardo Lourenco de Sousa Dutra

Advogado: Filipe Matheus Ferreira da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0713315-38.2021.8.07.0005

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Andre Soares Faria

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2021 12:25

Exibir Processo