10/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710633-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 13:33:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:08

Recebidos os autos
02/09/2024 15:08

Determinado o arquivamento
02/09/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710633-03.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 207396363 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:55

Recebidos os autos
15/08/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 17:56

Transitado em Julgado em 12/08/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, I e IV do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em R$ 1.000,00.
27/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:40

Recebidos os autos
26/06/2024 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:07

Recebidos os autos
12/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710633-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Indique a parte autora o valor da causa e efetue o recolhimento das custas iniciais.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 14:18:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/03/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 15:22

Recebidos os autos
22/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:14

Recebidos os autos
21/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/03/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 23:46

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/01/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 03:28

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710633-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Tendo em vista a informação da renúncia da i.

Advogada da parte Autora, intime-se o Sr.

CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO para a devida regularização de sua representação processual, após o que os autos retomarão o curso regular.

Certifique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:45:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/01/2024 19:02

Recebidos os autos
23/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:55

Recebidos os autos
06/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:51

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 10:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:18

Recebidos os autos
16/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:18

Recebidos os autos
20/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710633-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos 0103936-96.2005.8.07.0001.

A suposta posse afirmada pelo autor contra a empresa pública decorre de um contrato de locação firmado em 2022 entre ele e Maria da Penha Edite de Araujo Lima, muito provavelmente a mesma "Penha de Araujo Lima" referida na ação reivindicatória 0103936-96.2005.8.07.0001.

Quem adquire direitos litigiosos, como a suposta posse afirmada pelo autor, sujeita-se aos efeitos da sentença produzida no processo em que eles estejam sob disputa.

Dado que a ação reivindicatória remonta aos idos de 2005, e a aquisição da pretensa posse só veio a se dar em 2022, não há dúvida sobre a eficácia da sentença proferida na ação reivindicatória sobre o cessionário, ora autor.

Ademais, a ocupação de bem público não respaldada em ato ou contrato administrativo não gera posse ad interdicta contra o poder público, sendo equiparada à detenção pelo Enunciado n. 619 da Súmula do STF.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar.

Cite-se, para resposta no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 15:46:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:14

Apensado ao processo #Oculto#
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:53

Recebidos os autos
15/09/2023 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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