TJDFT - 0726293-91.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

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Polo Ativo

Partes

ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA

CPF *63.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA AZEVEDO SILVA LIMA

CPF *65.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:54

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 26/01/2024 08:07

    Decorrido prazo de ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 02:20

    Publicado Ementa em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:36

    Conhecido o recurso de ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA - CPF: *63.***.*86-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/11/2023 18:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 16:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 05/10/2023 16:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    PENHORA DE BENS DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

    IMPOSSIBILIDADE. 1 – Execução.

    Penhora de bens de terceiro estranho à lide.

    Impossibilidade.

    A solidariedade prevista nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil não pode ser invocada como fundamento a viabilizar, em ação de execução, a penhora de bens de terceiro que não integra a lide, mormente porque tal instituto não é capaz de dispensar a observância das garantias processuais, constantes da Constituição Federal e do Código de Processo Civil.

    Não é razoável admitir a constrição do patrimônio do cônjuge sem que antes lhe seja oportunizado conhecer da demanda e promover defesa prévia. 2 – Recurso conhecido, mas não provido.

    J

  • 26/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:11

    Conhecido o recurso de ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA - CPF: *63.***.*86-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/09/2023 15:08

    Conhecido o recurso de ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA - CPF: *63.***.*86-49 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 22/09/2023 21:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 19:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROSILANDIA JOVITA BARROSO SILVA em 02/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 04/07/2023 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 04/07/2023 14:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/07/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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