17/04/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:32

Processo Desarquivado
17/04/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:01

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:33

Recebidos os autos
09/04/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 01/04/2024
08/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708738-25.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS LISBOA DOS REIS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos.

São Sebastião/DF 22 de março de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 14:54

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:36

Recebidos os autos
22/03/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/03/2024 11:12

Expedição de Ata.
18/03/2024 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
18/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:52

Desentranhado o documento
06/03/2024 18:52

Desentranhado o documento
06/03/2024 17:59

Recebidos os autos
06/03/2024 17:59

Outras decisões
05/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:49

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708738-25.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS LISBOA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Por meio da decisão ID 185466199 foi deferido o pedido da defesa para juntada da gravação do acionamento do COPOM.

Documentos anexados no ID 186614762, 186614764 e 186614765.

Em razão dos documentos juntados, a defesa pugnou pela inclusão de nova testemunha (ID 186869920), a saber, Policial Militar Yasmin Dirr Ornelas, matrícula n.º 0738470X, que cadastrou a ocorrência no sistema da PMDF (ID 186614764, pág. 7).

Pugnou também por prazo para juntada de fotos do local da ocorrência.

O MPDFT não se opôs aos pedidos (ID 186992592).

Tendo em vista que o pedido de inclusão de testemunha extemporânea está justificado pela juntada aos autos dos documentos relacionados com o cadastramento da ocorrência na PMDF, DEFIRO o pedido da defesa.

Requisite-se para a audiência de instrução a Policial Militar Yasmin Dirr Ornelas, matrícula n.º 0738470X.

Fica também deferido o prazo para juntada das fotos.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:07

Recebidos os autos
20/02/2024 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:44

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/02/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708738-25.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS LISBOA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (RÉU PRESO) Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 182556805), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 184748012).

Na resposta à acusação, a defesa reiterou os pedidos apresentados na manifestação de ID n. 180908686, os quais foram analisados pela decisão de ID n. 181280487.

Por sua vez, o Ministério Público pugnou pelo não acolhimento da tese de nulidade e manutenção da prisão preventiva (ID n. 184907514).

Foi regularizada a representação processual com a juntada da procuração no ID n. 185787603.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

A defesa não trouxe fatos novos a serem analisados, motivo pelo qual mantenho a decisão de ID n. 181280487.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

O acusado foi preso pela prática, em tese, do delitos de receptação e posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em concurso material.

A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, conforme decisão de ID n. 180313226, e mantida pela decisão de ID n. 181280487, notadamente diante do histórico penal do acusado e risco de reiteração delitiva.

Examinados os autos, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual ratifico aquela decisão e determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [5] Rol de testemunhas comuns: 1) Alan Lima Santos, policial militar, condutor do flagrante 2) Marcos Vinícius Queiroz Carvalho Germano do Nascimento, policial militar Rol de testemunhas da defesa: 3) Fernanda Cristina Ribeiro 4) Ana Flávia Ribeiro da Silva 5) Ana Laura Ribeiro Lima
08/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:46

Recebidos os autos
07/02/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Juntada de Ofício
05/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708738-25.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS LISBOA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Apesar das manifestações do Dr.

Ailton Silva Amorim, OAB/DF 36.607, na defesa do acusado, inclusive resposta à acusação, o patrono, intimado (certidão ID 182986541), não apresentou a respectiva procuração.

A cautela se mostra necessária tendo em vista que, por ocasião da citação (ID 182556805), o acusado informou nome diverso.

Desse modo, intime-se o Advogado Ailton Silva Amorim, OAB/DF 36.607, para juntar aos autos a procuração, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), por se tratar de processo com réu preso.

De todo modo, a fim de não haver perda da gravação do acionamento do COPOM, requisite-se o envio da gravação com acionamento da polícia militar para atender notícia de violência doméstica na CHACARA 87, CASA 20, ZUMBI- DOS PALMARES, SAO SEBASTIAO/DF, no dia 1°/12/2023, por volta das 18h40, se houver.

Prazo para resposta: 15 dias.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
01/02/2024 19:02

Recebidos os autos
01/02/2024 19:02

Outras decisões
29/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/01/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708738-25.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS LISBOA DOS REIS CERTIDÃO Em que pese o réu ter informado no ato da citação que possui advogado constituído, verifica-se a inexistência de qualificação completa e número da OAB correlato.

Por outro lado, verifica-se que o Dr.

AILTON SILVA AMORIM OAB/DF 36.607 atuou na audiência de custódia e peticionou pelo relaxamento da prisão, além da impetração de Habeas Corpus do E.

TJDFT.

Desta feita, intimo o Dr.

AILTON SILVA AMORIM, OAB/DF 36.607, para apresentação da resposta à acusação, bem assim da respectiva procuração, no prazo legal.

São Sebastião/DF 4 de janeiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
04/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:39

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:40

Recebidos os autos
11/12/2023 20:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2023 20:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/12/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
04/12/2023 22:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2023 16:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/12/2023 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 13:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2023 13:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/12/2023 13:12

Homologada a Prisão em Flagrante
03/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 09:22

Juntada de gravação de audiência
02/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
02/12/2023 16:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/12/2023 12:08

Juntada de laudo
02/12/2023 07:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/12/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 05:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/12/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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