16/02/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:57

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

OPERADORA DE SAÚDE.

CIRURGIA BARIÁTRICA.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

REQUISITOS AUSENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cuida-se de recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência formulada pela segurada para que o ente público seja compelido a autorizar a realização de Gastroplastia Redutora com Bypass Gástrico em “Y de Roux por videolaparoscopia”. 2.

Não resta demonstrado, “prima facie”, a subsunção do quadro clínico da autora aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde – ANS, no Anexo II da Resolução Normativa n. 465/2021, que, em conformidade à Resolução n. 2.131/12 do Conselho Federal de Medicina – CFM e à Portaria n. 196/2000 do Ministério da Saúde, estabeleceu a cobertura assistencial obrigatória para o procedimento pleiteado. 3.

Revela-se prudente e razoável aguardar a instrução do feito originário, quando se poderá analisar com a profundidade necessária acerca dos elementos fáticos e jurídicos visando a prolação de uma decisão justa e equânime.

Para fins de medida antecipatória, não se vislumbra a flagrante ilegalidade sustentada pela autora recorrente. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno julgado prejudicado.
27/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:05

Prejudicado o recurso
15/12/2023 16:05

Conhecido o recurso de JULIANA SOARES DA SILVA - CPF: *92.***.*59-49 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 21:25

Recebidos os autos
03/11/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:39

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 17:37

Juntada de Petição de agravo interno
04/09/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:57

Recebidos os autos
29/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749700-29.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Ademir Nunes Soares

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0753668-67.2023.8.07.0000

Camila Xavier Gontijo Batista

Jose Felicio Bergamim

Advogado: Wilker Lucio Jales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0700235-10.2021.8.07.0004

Krisley Queiroz de Souza Amorim

Santa Margarete Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2021 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0701400-96.2024.8.07.0001

Valmir Castro Batista

Hospital Santa Helena S/A

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0711569-40.2023.8.07.0014

Danilo de Freitas Magalhaes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Natalia Karine Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:23

Exibir Processo