18/12/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:32

Recebidos os autos
05/12/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

A multa cominatória é uma medida coercitiva e acessória que tem por objetivo constranger o Devedor ao cumprimento espontâneo da obrigação que lhe é imposta, razão pela qual deve ser fixada em quantia razoável e proporcional que não estimule o inadimplemento, mas também não acarrete o enriquecimento sem causa.

No caso dos autos, intimado acerca do descumprimento da obrigação constituída no feito o Banco Requerido tomou as providências necessárias para cumprir a determinação do Juízo, motivo pelo qual indefiro a aplicação de multa.

No mais, sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

I.
22/11/2024 18:49

Recebidos os autos
22/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:49

Indeferido o pedido de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA - CPF: *27.***.*52-04 (EXEQUENTE)
21/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:34

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 19:21

Recebidos os autos
09/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 17:55

Recebidos os autos
15/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:55

Deferido o pedido de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA - CPF: *27.***.*52-04 (EXEQUENTE).
14/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:39

Recebidos os autos
09/10/2024 10:39

Outras decisões
08/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/09/2024 18:23

Recebidos os autos
17/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:23

Deferido o pedido de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA - CPF: *27.***.*52-04 (EXEQUENTE).
16/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746601-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO À parte autora para ciência da justificativa apresentada pelo réu.

Após o que, os autos serão enviados conclusos.

BRASÍLIA/DF, 5 de setembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
05/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:38

Recebidos os autos
09/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:38

Outras decisões
09/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:15

Recebidos os autos
08/08/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 22:08

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

Defiro ao credor, o levantamento do valor de R$ 3.487,46 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), depósito no ID n° 202265944, mais acréscimos legais, mediante transferência para o Banco do Brasil S.A, Agência: 2500-3, Conta Corrente: 21633-x, de titularidade de Enivaldo Rodrigues da Silva Júnior, PIX: CPF: *14.***.*04-96, procuração no ID n° 177899295.

Dou à sentença força de ofício.

Expeça-se independente de preclusão.

O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/07/2024 14:59

Recebidos os autos
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:02

Recebidos os autos
12/06/2024 12:02

Deferido o pedido de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA - CPF: *27.***.*52-04 (EXEQUENTE).
11/06/2024 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:21

Recebidos os autos
21/05/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 07:52

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:06

Recebidos os autos
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Anote-se a conclusão para sentença.

I.
18/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2024 18:13

Recebidos os autos
16/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

O requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito do autor ao benefício da gratuidade de justiça, de modo que indefiro a impugnação.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
21/02/2024 18:02

Recebidos os autos
21/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

À parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.
08/01/2024 11:24

Recebidos os autos
08/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:00

Recebidos os autos
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA - CPF: *27.***.*52-04 (AUTOR).
10/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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