12/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:02

Recebidos os autos
29/07/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 11:09

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de IVAL DANILO AVELAR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707440-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: IVAL DANILO AVELAR SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Antes da citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência (ID 185851869).

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, a parte autora peticionou manifestando a desistência e requerendo a extinção do feito na data de 06 de fevereiro de 2024 (ID 185851869), momento em que, embora já houvesse sido recebida a petição inicial e determinada a citação do réu, o ato citatório ainda não havia se aperfeiçoado, pelas razões expostas na decisão de ID 180949380.

Somente depois do protocolo da petição de desistência é que o réu apresentou procuração conferindo a seu advogado poder específico para receber citação (ID 187196978). É dizer, a parte autora desistiu da ação antes que o réu fosse citado e apresentasse contestação, de modo que não é necessário colher o consentimento deste para extinguir o feito, tampouco são devidos honorários de sucumbência.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.

Sem honorários, visto que a desistência foi exteriorizada quando a relação processual ainda não tinha sido perfectibilizada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 10
01/07/2024 19:24

Recebidos os autos
01/07/2024 19:24

Extinto o processo por desistência
14/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:20

Recebidos os autos
16/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707440-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: IVAL DANILO AVELAR DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do ofício ID 190135248, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, o autor deve regularizar sua representação processual, comprovando a sua inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional da OAB/DF, ou alternativamente, juntando aos autos instrumento de mandato judicial outorgado a advogado com registro perante a OAB/DF, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
03/04/2024 21:16

Recebidos os autos
03/04/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707440-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: IVAL DANILO AVELAR DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica. (datado e assinado eletronicamente) 3
24/02/2024 07:16

Recebidos os autos
24/02/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707440-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: IVAL DANILO AVELAR CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré manifestar-se.

Nos termos da decisão de ID 180949380, fica a parte autora intimada a comprovar o andamento da carta precatória, no prazo de 5(cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
24/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de IVAL DANILO AVELAR em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:34

Recebidos os autos
11/12/2023 17:34

Indeferido o pedido de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES - CPF: *44.***.*09-20 (AUTOR)
23/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:24

Recebidos os autos
08/11/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:47

Expedição de Carta.
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 19:39

Recebidos os autos
12/05/2023 19:39

Indeferido o pedido de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES - CPF: *44.***.*09-20 (AUTOR)
11/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:04

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
29/04/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:54

Recebidos os autos
21/03/2023 18:54

Outras decisões
20/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:57

Recebidos os autos
23/02/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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