03/09/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:31

Recebidos os autos
25/07/2025 16:31

Deferido em parte o pedido de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
18/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 11:41

Recebidos os autos
07/04/2025 11:41

Outras decisões
02/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Edital em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0701004-22.2024.8.07.0001, movida por RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA - CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-54 contra ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-20, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO - CPF/CNPJ: *45.***.*16-00 e JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM - CPF/CNPJ: *21.***.*44-68, sendo o presente para INTIMAR REU: ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 172,22 (cento e setenta e dois reais e vinte e dois centavos); valor sujeito a alteração.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected].

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, Ala B, Sala 7.069-2 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:37

Expedição de Edital.
10/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:50

Recebidos os autos
24/02/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 18:50

Recebidos os autos
15/01/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/01/2025 15:57

Recebidos os autos
09/01/2025 15:57

Outras decisões
10/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701004-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA REU: ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de prorrogação de prazo, ante o tempo decorrido, defiro ao autor, o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/08/2024 16:03

Recebidos os autos
22/08/2024 16:03

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA - CNPJ: 23.***.***/0001-54 (AUTOR)
19/08/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 21:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701004-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA REU: ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC).

Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo.

Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:55

Recebidos os autos
16/01/2024 17:55

Outras decisões
12/01/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/01/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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