03/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:40

Recebidos os autos
28/05/2025 17:40

Outras decisões
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:19

Recebidos os autos
24/04/2025 12:19

Deferido em parte o pedido de JUSCELINO CUNHA - CPF: *45.***.*64-87 (EXECUTADO), JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:52

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 22:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:28

Recebidos os autos
30/01/2025 15:28

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
28/01/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 22:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:23

Recebidos os autos
18/11/2024 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 19:23

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
21/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:42

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 04:24

Processo Desarquivado
03/09/2024 19:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:12

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 13:06

Recebidos os autos
22/05/2024 13:06

Deferido o pedido de JUSCELINO CUNHA - CPF: *45.***.*64-87 (EXECUTADO).
22/05/2024 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709669-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: JUSCELINO CUNHA, JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Decisão Diante dos documentos apresentados na petição de ID 191551079, intime-se o exequente a manifestar no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos.

Fica suspensa a determinação contida na decisão de ID 190676321 até a análise do pedido.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 14:17

Recebidos os autos
17/04/2024 14:17

Outras decisões
02/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709669-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: JUSCELINO CUNHA, JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Decisão 1.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção de bens na residência do executado (inclusive veículos), no endereço situado à QE 38, CONJUNTO A CASA 10 GUARÁ II - BRASÍLIA-DF - CEP 71070-010.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 1.1.

Faça constar no mandado o número de telefone do advogado do exequente, Nilson Cunha Júnior, (61)99978-2261. 1.2.

Fica ciente o exequente de que não havendo espaço no depósito público, caberá a ele ficar como depositário fiel. 1.3.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional que poderá ser pesquisado através do link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 1.4.

Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 1.5 Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 2.

Não sendo frutífera a diligência, a execução ficará suspensa nos termos da decisão de ID 185610648. 3.

Realizada a diligência, promova a baixa do sigilo dos documentos de ID 185166124 (e seus anexos) e ID 186510676.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 09:10

Recebidos os autos
22/03/2024 09:10

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
20/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709669-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: JUSCELINO CUNHA Decisão Defiro a pesquisa de bens em face da pessoa jurídica JUSCELINO CUNHA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 0718129-08.2021.8.07.0001), porquanto o patrimônio da empresa individual confunde-se com o da pessoa que a instituiu, devendo a pesquisa SISBAJUD ser na modalidade teimosinha (reiteração por 7 dias), até o limite da dívida R$ 780.687,87.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

No caso dos ativos financeiros, os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC.

Realizadas as diligências promova a baixa do sigilo da petição de ID 185166124 e seus anexos.

Restando infrutíferas as diligências, o processo ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 153932891), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
05/02/2024 11:01

Recebidos os autos
05/02/2024 11:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2024 11:01

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
01/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709669-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: JUSCELINO CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa MVM4192, conforme item I da Decisão de ID 180996559.

Assim, nos termos do item 2 da referida Decisão, fica a parte exequente intimada quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado.

Certifico, ainda, que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, e as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item II da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos do subitem 2.2 da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 10 de janeiro de 2024 às 17:02:35 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
10/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:50

Recebidos os autos
07/12/2023 18:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 18:50

Deferido em parte o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
23/11/2023 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/10/2023 15:28

Outras decisões
28/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de PEDRO SOARES CAMPOS FILHO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 12:47

Recebidos os autos
10/05/2023 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2023 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:32

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:15

Recebidos os autos
14/04/2023 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 16:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de PEDRO SOARES CAMPOS FILHO em 16/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 05:54

Recebidos os autos
28/08/2022 05:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/08/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2022 07:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 02/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 19:31

Mandado devolvido dependência
06/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
31/03/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:12

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 18:00

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 14:40

Recebidos os autos
14/04/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/03/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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