23/02/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:59

Expedição de Ofício.
23/02/2024 12:59

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723926-94.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 47960723) interposto por ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em face de BRB BANCO DE BRASILIA S.A, contra decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça pleiteado pelo Agravante (ID 161379891, origem).

Conforme manifestação do Agravante (ID 54657964), houve a prolação de sentença nos autos de origem (ID 171791735, origem). É RELATÓRIO.

DECIDO.

Analisando os autos atesta-se sem utilidade a apreciação do presente agravo, vez ocorreu a prolação de sentença (ID 171791735, origem) nos autos de origem, exaurindo, portanto, o objeto do presente recurso.

Tendo em vista os fatos expostos depreende-se que o reconhecimento da perda do objeto deste agravo de instrumento é medida que se impõe, de acordo com o art. 932, inc.

III, do CPC e Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT.

Confira-se: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto.

Sem utilidade a apreciação do presente Agravo de Instrumento, interposto contra a decisão recorrida, vez que prolatada sentença em momento posterior à interposição deste Agravo que resolveu a questão ora apresentada em sede recursal, sendo cogente o reconhecimento da perda de seu objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento nos termos do Art. 932, inc.

III, do CPC c/c Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT, diante da perda superveniente do objeto. À Secretaria para retirar o feito da pauta de julgamento.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de janeiro de 2024 17:29:30.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
12/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado
10/01/2024 18:13

Recebidos os autos
10/01/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 14:18

Recebidos os autos
27/10/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:59

Recebidos os autos
19/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:33

Expedição de Ofício.
19/06/2023 19:05

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/06/2023 14:05

Recebidos os autos
19/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/06/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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