TJDFT - 0718242-64.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

JOSE HAILTON DE MATOS SILVA

CPF *05.***.*67-68

Advogados

CLEVER FERREIRA COIMBRA

OAB: 11587/GO

CPF *42.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

ANITA DE MATOS SILVA

CPF *52.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOAO BATISTA MATOS DA SILVA

CPF *50.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de ANITA DE MATOS SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 02:58

    Publicado Edital em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0718242-64.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: JOSE HAILTON DE MATOS SILVA REQUERIDO: ANITA DE MATOS SILVA O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva do(a) Sr(a) ANITA DE MATOS SILVA, CPF *52.***.*40-59, brasileira, casada, filha de Anisio Rosa de Matos e Maria José Alves da Silva Matos, natural de TIMON/MA, nascida em 24/02/1937.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    JOSE HAILTON DE MATOS SILVA, CPF *05.***.*67-68 .

    Tudo conforme sentença de ID 198993776, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: SENTENÇA ID 198993776 "(...)Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição ANITA DE MATOS SILVA, filha de Anisio Rosa de Matos e Maria José Alves da Silva Matos, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio JOSE HAILTON DE MATOS SILVA curador da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-o da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de agosto de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 24/01/2025 03:07

    Decorrido prazo de ANITA DE MATOS SILVA em 23/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 02:33

    Publicado Edital em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 04/09/2024 02:31

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0718242-64.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: JOSE HAILTON DE MATOS SILVA REQUERIDO: ANITA DE MATOS SILVA O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva do(a) Sr(a) ANITA DE MATOS SILVA, CPF *52.***.*40-59, brasileira, casada, filha de Anisio Rosa de Matos e Maria José Alves da Silva Matos, natural de TIMON/MA, nascida em 24/02/1937.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    JOSE HAILTON DE MATOS SILVA, CPF *05.***.*67-68 .

    Tudo conforme sentença de ID 198993776, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: SENTENÇA ID 198993776 "(...)Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição ANITA DE MATOS SILVA, filha de Anisio Rosa de Matos e Maria José Alves da Silva Matos, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio JOSE HAILTON DE MATOS SILVA curador da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-o da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de agosto de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 30/08/2024 18:54

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/08/2024 07:37

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 12/08/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:46

    Expedição de Termo.

  • 30/07/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:56

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 22:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/06/2024 04:28

    Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE MATOS SILVA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 04:28

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MATOS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:50

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2024 18:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 17/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 07:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2024 18:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE MATOS SILVA em 22/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de JOSE HAILTON DE MATOS SILVA em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:51

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 06:22

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:36

    Juntada de termo

  • 02/02/2024 03:03

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 17:36

    Expedição de Edital.

  • 01/02/2024 02:50

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 31/01/2024 15:06

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 31/01/2024 14:02

    Expedição de Termo.

  • 31/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de ANITA DE MATOS SILVA, filha de Anisio Rosa de Matos e Maria José Alves da Silva Matos, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio JOSE HAILTON DE MATOS SILVA curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

    Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/01/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 18:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2024 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 29/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Instrua os autos com certidão de casamento da requerida expedida nos últimos 30 dias.

    Esclarece se a requerida possui bens, móveis ou imóveis, devendo, se o caso, instruir com a documentação comprobatória.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/01/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 19:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/11/2023 05:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 28/11/2023 21:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 09/11/2023 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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