25/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de REINALDO FIRMO FURTADO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:48

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:26

Recebidos os autos
20/02/2025 18:26

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/01/2025 17:35

Recebidos os autos
14/01/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
07/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:21

Recebidos os autos
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/10/2024 16:07

Recebidos os autos
23/10/2024 16:07

Outras decisões
27/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0774329-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO FIRMO FURTADO REU: PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI, CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. 2. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação.

Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias.Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/08/2024 20:55

Recebidos os autos
25/08/2024 20:55

Outras decisões
01/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto à petição ID 203178398 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto à petição ID 201978759 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto à petição ID 197872727 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 04:12

Decorrido prazo de REINALDO FIRMO FURTADO em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0774329-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO FIRMO FURTADO REU: PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI, CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL Recebo a emenda.

Defiro a gratuidade da justiça ao autor.

A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC).

Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo.

Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/02/2024 17:03

Recebidos os autos
20/02/2024 17:03

Outras decisões
20/02/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/02/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0774329-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO FIRMO FURTADO REU: PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inexiste fundamento para o segredo de justiça, razão pela qual determino a sua retirada.

Retire-se, ainda, o sigilo da petição de ID 182261819.

Anote-se, contudo, o sigilo no documento de ID 182258222, pois documento fiscal. À Secretaria, ainda, para cadastrar o Condomínio Residencial Gamaggiore no polo passivo, ante a emenda apresentada.

Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos o contracheque atual ou recolher as custas (art. 290, CPC); - esclarecer quanto a legitimidade de cada um dos réus, pois não basta, a toda evidência, incluí-los no polo passivo sem os respectivos fundamentos para a distinção de suas responsabilidades.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:36

Recebidos os autos
16/01/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/01/2024 18:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 14:58

Recebidos os autos
12/01/2024 14:58

Declarada incompetência
12/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/01/2024 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 13:40

Recebidos os autos
18/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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