04/12/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:31

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO PINHO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/10/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO PINHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:41

Recebidos os autos
01/08/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/07/2024 15:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO.

OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 9, II, DA LEI N° 11.101/2005.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de expropriação patrimonial, mesmo nos casos em que se persegue créditos de natureza extraconcursal, o controle dos atos de constrição ou de expropriação é atribuição do juízo universal. 2.

O art. 9º, II, da Lei 11.101/2005 impõe limite para a atualização do crédito a ser habilitado, que deverá observar a data do pedido de recuperação judicial. 3.

No caso concreto, o crédito habilitado deve ser atualizado e incidência de juros, até a data do pedido de recuperação judicial. 4.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
05/07/2024 19:02

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 18:34

Recebidos os autos
05/02/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0746598-96.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA AGRAVADO: FRANCISCO RICARDO PINHO Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Agravante para se manifestar, no prazo de 5 dias, quanto à preliminar suscitada nas contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

Brasília, 11 de janeiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
11/01/2024 16:38

Recebidos os autos
11/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/12/2023 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO PINHO - CPF: *13.***.*23-15 (AGRAVADO) em 14/12/2023.
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:25

Expedição de Ofício.
19/11/2023 22:10

Recebidos os autos
19/11/2023 22:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/11/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:33

Recebidos os autos
31/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/10/2023 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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