04/09/2024 14:54

Recebidos os autos
04/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
07/12/2023 20:35

Recebidos os autos
07/12/2023 20:35

Indeferido o pedido de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*10-64 (EXECUTADO)
07/12/2023 20:35

Outras decisões
31/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:43

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068083-08.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Inicialmente, certifique a Secretaria acerca novo valor bloqueado na conta corrente (Banco Itaú - agência: 1381, C/C.: 45.397-4) da parte Executada, no valor de R$ 523,12 (quinhentos e vinte e três reais e doze centavos) (ID.172053685), devendo, para tanto, juntar a minutada de bloqueio desse novo valor bloqueado.

Noutro giro, em que pese o Executado ter apresentado os extratos bancários solicitados no despacho de ID.170578062, ainda não é possível, com os documentos juntados pela parte, identificar qual o valor bloqueado nas suas contas: corrente e poupança.

Assim, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que o Executado junte aos autos, os extratos bancários, referente a conta poupança, com seus respectivos saldos (inicial / final), do mês anterior ao bloqueio e do mês do bloqueio Sisbajud.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/09/2023 23:07

Recebidos os autos
19/09/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068083-08.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID.170389920, traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, junho, julho e agosto/2023, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068083-08.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM.

Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) devedora(s), foi efetuada a transferência online no valor de R$ 6.795,85 (seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) junto ao referido sistema.

Segue comprovante.

Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão de ID 166750837.

Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral
31/08/2023 17:01

Recebidos os autos
31/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:20

Recebidos os autos
28/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/08/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2023 12:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:33

Recebidos os autos
27/07/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/11/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:11

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:12

Recebidos os autos
28/04/2022 11:12

Decretada a indisponibilidade de bens
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068083-08.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 30/03/2021 (ID. 87622768), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:03

Recebidos os autos
27/08/2021 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2021 03:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 10:39

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 20:23

Expedição de Alvará.
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068083-08.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD.

O executado alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC.

Requer o desbloqueio dos referidos valores.

Intimado a juntar extrato dos meses anteriores ao bloqueio, cumpriu a referida determinação. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que o bloqueio recaiu sobre verba depositada em conta-corrente (Ag 1381, CC 45397-4 – Banco Itaú), sendo que na referida conta foi depositada apenas verba salarial.

Os extratos de ID.83796477, 83796478 e 83796480, juntamente com os contracheques de ID. 83796471, 83796475 e 83796476 demonstram que, além da movimentação para despesas do dia a dia, não foram depositadas outras quantias que descaracterizem o caráter alimentar dos referidos valores.

Conclui-se, portanto, pela impenhorabilidade dos valores constritos.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pelo executado.

Expeça-se alvará em favor do executado. Em sequência, intime-se o Distrito Federal para promover o andamento, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:53

Recebidos os autos
30/03/2021 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/02/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:10

Recebidos os autos
11/02/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/02/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:17

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:06

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2021 12:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/02/2021 14:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2021 16:34

Recebidos os autos
03/02/2021 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2020 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:52

Juntada de Petição de certidão
26/05/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 19:04

Juntada de Certidão
14/03/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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