TJDFT - 0004436-34.2013.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
05/04/2024 00:44
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 23:06
Recebidos os autos
-
26/02/2024 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 12:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/11/2023 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
23/06/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
13/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:32
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
05/10/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 22:08
Recebidos os autos
-
06/07/2022 22:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/04/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
25/04/2022 19:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
09/01/2022 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/01/2022 14:42
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
30/05/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 15:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCIO FABIANY MACIEL DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004436-34.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA, MARCIO FABIANY MACIEL DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
06/04/2021 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 18:11
Recebidos os autos
-
05/04/2021 18:11
Declarada incompetência
-
26/11/2020 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
25/11/2020 18:06
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 02:30
Publicado Decisão em 11/09/2020.
-
10/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 12:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/04/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 16:38
Recebidos os autos
-
20/04/2020 16:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/01/2020 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
09/01/2020 07:48
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 04:49
Decorrido prazo de KEEP HEALTHY CONFECCOES LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 04:49
Decorrido prazo de MARCIO FABIANY MACIEL DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 03:06
Publicado Certidão em 08/10/2019.
-
07/10/2019 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2019 18:58
Juntada de Certidão
-
14/07/2019 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010491-35.2012.8.07.0015
Distrito Federal
Maria de Lourdes Nogueira Araujo
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/09/2019 09:59
Processo nº 0055896-94.2012.8.07.0015
Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...
&Quot;Massa Falida De&Quot; Maia Gama Supermercado...
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/12/2022 20:05
Processo nº 0749802-13.2017.8.07.0016
Distrito Federal
Clinicas Guara LTDA
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/12/2017 13:25
Processo nº 0036606-30.2011.8.07.0015
Distrito Federal
Alexandre Magno dos Santos
Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2019 02:11
Processo nº 0704832-88.2018.8.07.0016
Distrito Federal
Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...
Advogado: Rubenita Leao de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/02/2018 10:55