01/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:56

Recebidos os autos
28/08/2025 19:56

Indeferido o pedido de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA - CNPJ: 58.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
22/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:49

Recebidos os autos
16/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:52

Recebidos os autos
13/03/2025 10:52

Outras decisões
10/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:57

Decorrido prazo de IVONE MARIA JUNQUEIRA FIGUEIREDO PENAFORTE em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:55

Recebidos os autos
13/12/2024 16:55

Outras decisões
02/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:05

Decorrido prazo de IVONE MARIA JUNQUEIRA FIGUEIREDO PENAFORTE em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:44

Recebidos os autos
23/10/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2024 09:32

Recebidos os autos
17/10/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2024 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
05/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714028-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA EXECUTADO: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O incidente de desconsideração da personalidade jurídica 0709790-80.2023.8.07.0004, correlados aos presentes, ainda não tem decisão definitiva, aguarde-se sua prolação e transcurso do prazo para recurso, uma vez que será comunicado aos presentes autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/07/2024 08:11

Recebidos os autos
02/07/2024 08:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/06/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714028-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA EXECUTADO: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do incidente por mais trinta (30) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
15/03/2024 08:33

Recebidos os autos
15/03/2024 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 21/02/2024 23:59.
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:17

Recebidos os autos
30/11/2023 09:17

Outras decisões
13/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
20/09/2023 10:01

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714028-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA EXECUTADO: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão ID170761539.

Aguarde-se o julgamento do incidente por trinta (30) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/09/2023 14:49

Recebidos os autos
18/09/2023 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714028-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA EXECUTADO: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte exequente pugna pelo reconhecimento do grupo econômico com a empresa INSTITUTO NACIONAL NOVA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 23.***.***/0001-94).

Contudo, se faz necessário a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido: " AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONOMICO NO POLO PASSIVO.

NÃO INTEGRANTE TÍTULO EXECUTIVO.

INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE.

ART. 133 A 137 CPC. 1.

O art. 133 do CPC prevê que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

O art. 134 do citado Código, por sua vez, preconiza que a desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. 2.

O §2º do art. 134 do CPC prevê que a instauração do incidente é dispensável se for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. 3.

A responsabilização solidária de empresa que compõe o mesmo grupo econômico e que não integrou o título executivo deve ocorrer mediante a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4.

Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão 1713624, 07153995620238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 11/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ao passo, verifico que o exequente, além de não apresentar o requerimento em termos, não entranhou a guia de recolhimento de custas para instauração do incidente com o seu respectivo comprovante de pagamento.

Nesse sentido, concedo a derradeira oportunidade de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento do incidente, para a parte exequente: a) juntar os documentos comprobatórios do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código de Processo Civil; b) entranhar a guia de custas para instauração do incidente com o respectivo comprovante de pagamento; c) acostar uma petição para instauração do incidente em termos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
24/07/2023 06:17

Recebidos os autos
24/07/2023 06:17

Outras decisões
15/06/2023 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 14:40

Recebidos os autos
15/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
30/04/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 21:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:43

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:17

Recebidos os autos
11/04/2023 17:17

Deferido o pedido de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA - CNPJ: 58.***.***/0001-50 (RECONVINTE).
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:25

Recebidos os autos
20/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:17

Recebidos os autos
01/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:59

Recebidos os autos
24/02/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2023 15:20

Recebidos os autos
17/02/2023 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA em 23/01/2023 23:59.
21/12/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 14:49

Recebidos os autos
01/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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