13/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:13

Recebidos os autos
13/05/2024 12:13

Outras decisões
10/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:01

Transitado em Julgado em 23/04/2024
10/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:44

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:35

Recebidos os autos
03/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:35

Outras decisões
03/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
03/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 08:34

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:23

Recebidos os autos
10/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723417-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 26/03/2024 16:49 NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
26/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:17

Publicado Ata em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 16h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra a Dra.

Alanna do Carmo Sankio, MM.

Juíza de Direito Substituta, acompanhada do servidor João Henrique Soares de Holanda, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0723417-57.2023.8.07.0003, em que é acusado FABIO PEREIRA LOPES, por infração ao(s) artigo(s) 12 da Lei 10826/03.

Feito o pregão, a ele respondeu o Dr.

Rodrigo de Abreu Fudoli, Promotor de Justiça, o acusado FABIO, assistido pelo Dr.

Francisco José de Brito Morais – OAB/DF 24634, bem como a(s) testemunha(s) MARDANO LYRA SILVA (PCDF: 224472-1), HENRIQUE CARASCOSA ARRUDA (PCDF: 231.059-7), E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., e E.

S.

D.

J..

Abertos os trabalhos, o réu foi comunicado do direito de comunicar-se com seu defensor durante a audiência, salvo no curso de interrogatório.

Após, foi(ram) colhido(s) o(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) MARDANO LYRA SILVA, HENRIQUE CARASCOSA ARRUDA, E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., na condição de informante, E.

S.

D.

J., na condição de informante, e E.

S.

D.

J., todas na presença do acusado, que foi(ram) devidamente gravado(s) no sistema deste TJDFT.

A(s) testemunha(s) E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., não prestou(aram) compromisso, pois foi(ram) ouvido(s) na condição de informante(s), nos termos do artigo 206 do CPP.

Após, foi garantido ao(s) réu(s) o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi(ram) alertado(s) quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do(s) réu(s).

Encerrada a instrução criminal.

Após o(s) interrogatório(s), na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, o Ministério Público nada requereu.

A defesa requereu prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de documentos.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Defiro a diligência requerida pela Defesa.

Dê-se vista dos autos à Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias”.

Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 17h18.

Nada mais.

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Processo: 0723417-57.2023.8.07.0003.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 16h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra a Dra.

Alanna do Carmo Sankio, MM.

Juíza de Direito Substituta, cientificada a Promotoria Pública, pelo(a) MM.

Juiz(a) procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? FÁBIO PEREIRA LOPES Número de CPF: *03.***.*36-34, e RG n. 1.987.827- SSP/DF.

Qual a cidade e Estado em que nasceu? Brasília/DF.

Qual o seu estado civil? Solteiro.

Qual a sua idade data de nascimento? 43 anos (16/11/1980).

Qual o nome dos seus pais? Josué Francelino Lopes e Luzia Pereira Batista.

Qual a sua residência? QNP 13, Conjunto P, Casa 17, Ceilândia/DF, fone(s): 61-99599-0091.

Quais sua profissão? Lavador de Carros.

Qual sua renda? R$ 80,00 (diária) Qual seu grau de escolaridade? Ensino médio completo.

Já foi preso ou processado? Sim.

Tem filhos menores? Sim. 1 filho de 9 anos.

Seu(ua)(s) filho(a)(s) possui(em) alguma deficiência? Não.

Em seguida, lida a denúncia passou o(a) MM(ª).

Juiz(a) a interrogar o acusado.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.

Nada mais.
01/03/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
01/03/2024 13:46

Outras decisões
28/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 00:23

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723417-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar novo endereço e telefone da testemunha NILSA, com urgência, tendo em vista a audiência designada para o dia 29/02/2024.

CEILÂNDIA/DF, 26 de fevereiro de 2024.

VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
26/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:49

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723417-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar novo endereço e telefone das testemunhas RODRIGO e HYTALO, com urgência, tendo em vista a audiência designada para o dia 29/02/2024.

CEILÂNDIA/DF, 20 de fevereiro de 2024.

VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
20/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:11

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
03/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723417-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO PEREIRA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Ricardo Rocha Leite, designei o dia 29/02/2024, às 16h00, para realização da audiência de Instrução (ID 184522970) .

O MPDFT arrolou 2 testemunhas – PCDF (ID 179796951, pág. 2).

A defesa arrolou 4 testemunhas (ID 184493932).

O(a)(s) acusado(a)(s) não está(ão) recolhido(a)(s) no sistema penitenciário do DF (consulta com parâmetro nome completo e CPF ) : Certifico também que a audiência será realizada remotamente pelo sistema de videoconferência da plataforma MICROSOFT/TEAMS.

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMxYjY1MmYtNWMxZS00OTY2LThlMjgtNTc1ZmZlYWJmNzUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 29 de janeiro de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/01/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 19:19

Recebidos os autos
24/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/01/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:46

Recebidos os autos
01/12/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 21:55

Recebidos os autos
21/11/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
21/11/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2023 15:00

Declarada incompetência
17/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/11/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:02

Recebidos os autos
06/10/2023 12:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2023 18:09

Recebidos os autos
27/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 19:47

Recebidos os autos
13/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2023 16:51

Recebidos os autos
01/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:51

Declarada incompetência
31/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

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