15/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704365-42.2023.8.07.0014 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 13:27:27.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
02/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 09:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704365-42.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado no id.159704847 da petição inicial promovida por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., requerente, contra DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO, requerido.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cujo instrumento se divisa no id.159704855, supostamente inadimplido.

Foi deferida, ""in initio litis"", a busca e a apreensão do veículo ""sub judice"", conforme decisão de id. 162501641, cuja execução, ademais, se mostrou frutuosa (id.195975062).

Citado, o requerido, deixou transcorrer o prazo para manifestação, entretanto já havia oferecido resposta, anteriormente, conforme id. 184632444.

Após, o autor juntou Réplica (id.197097431). É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso II).

Depreende-se dos autos que restou incontroversa a mora do requerido e à míngua de depósito judicial, com a finalidade de purgá-la, do valor correspondente, frise-se, à integralidade do débito remanescente decorrente do financiamento em questão, tal como ditado pelo artigo 3.º, § 2.º do Decreto-lei n.º 911/69, com nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/2004, outra medida não se impõe que a procedência da pretensão de busca e apreensão do veículo ""sub judice"" deduzida pelo requerente.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Consolido, em definitivo, na esfera jurídica do requerente, o domínio e a posse plena e exclusiva do automóvel ""sub judice"", apreendido conforme id. 195975062 e confirmo a retirada da restrição de circulação imposta, por intermédio do sistema RENAJUD, ao bem em questão, conforme determinado no id.162501641.

Porque sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo requerente, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
28/05/2024 20:02

Recebidos os autos
28/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2024 08:05

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:08

Recebidos os autos
04/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:08

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
02/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:52

Recebidos os autos
13/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:52

Outras decisões
13/03/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704365-42.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DIEGO ISAAC DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante expressa disposição legal, a resposta da parte ré, nos feitos submetidos ao rito processual diferenciado estabelecido nos termos do Decreto-Lei nº 911/64, deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias do cumprimento da medida liminar deferida.

Assim, ante o contido nas certidões de IDs. 166957383, 169652188, 173660771 e 178031369, prematura se mostra a resposta ofertada pelo réu no ID nº 184634646.

No mesmo sentido arestos do TJDFT, "litteris": "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

CONTESTAÇÃO PREMATURA. 1.

No rito especial estabelecido pelo DC 911/69, a contestação somente tem lugar após a execução da liminar, até porque sem o implemento desta o processo de busca e apreensão sequer chega a desenvolver-se. 2.

Não há que se confundir ofensa à ampla defesa com a postergação do seu exercício.(...)" (Acórdão n.697273, 20120020124737AGI, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/07/2013, Publicado no DJE: 05/08/2013.

Pág.: 126) "Ação de busca e apreensão.

Contestação condicionada ao cumprimento da liminar.

Decreto-Lei n. 911/69, art. 3º, § 3º.

Proteção da celeridade da medida executiva face o inadimplemento ou a mora do devedor fiduciante.

Além disso, deferida a liminar e não encontrado o veículo, é facultado ao autor converter a demanda em ação de depósito ou mesmo desistir da busca e apreensão e recorrer à ação executiva (arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/69).

Por isso, a resposta do réu apenas deverá ser oferecida após o cumprimento da liminar.

Ampla defesa e contraditório diferidos, não contrariados. (...)" (Acórdão n.663287, 20120020267789AGI, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/03/2013, Publicado no DJE: 22/03/2013.

Pág.: 96) Ante o exposto, deixo de conhecer a contestação de ID nº 184634646 porquanto prematura "ex vi" do que preceitua o artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/69. À parte autora, para que promova o andamento do feito requerendo o que entender de direito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2024 13:40

Recebidos os autos
31/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:40

Outras decisões
25/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:07

Recebidos os autos
29/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:40

Recebidos os autos
11/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:52

Recebidos os autos
09/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:15

Juntada de Certidão
29/07/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 18:35

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:56

Recebidos os autos
21/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:56

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:31

Recebidos os autos
30/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:31

Declarada incompetência
24/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
23/05/2023 23:21

Recebidos os autos
23/05/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
23/05/2023 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/05/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716428-93.2023.8.07.0016

Jean da Silva Martins

Banco Original S/A

Advogado: Kleber Cristiano Xavier Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0746073-14.2023.8.07.0001

Gabriel de Castro Pereira

O Taurino Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Jessyca Fernanda Martins Abud

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0720169-65.2018.8.07.0001

Carlos Salgueiro Garcia Munhoz

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Nathana Verdejo Gertrudes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2018 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0750371-04.2023.8.07.0016

Karina Campos de Oliveira Subinas

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Marco Paulo Massote Aguiar Takahashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0745424-49.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco D da Sqn 312

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Joao Lucas Silveira Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 09:54

Exibir Processo