07/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:09

Recebidos os autos
20/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:08

Recebidos os autos
20/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2025 16:32

Recebidos os autos
19/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:57

Recebidos os autos
06/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:57

Recebidos os autos
06/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 13:51

Recebidos os autos
06/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
10/10/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 14:25

Recebidos os autos
10/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos
07/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024.
25/09/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 07:18

Recebidos os autos
13/08/2024 16:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/08/2024 16:00

Recebidos os autos
05/08/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:22

Recebidos os autos
05/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/08/2024 17:24

Recebidos os autos
01/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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