TJDFT - 0706936-10.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 11:45
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
05/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 03:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:58
Publicado Sentença em 12/03/2024.
-
11/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706936-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHAES, em face de BRAULIO BARBOSA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.
O processo se encontra paralisado, a parte autora não atualizou seu endereço da parte requerida nos autos, inviabilizando sua citação pessoal.
A manutenção do correto endereço das partes nos autos do processo é pressuposto processual; não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação.
Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Registrado eletronicamente.
P.I.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.
BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024 13:24:11.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
07/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:56
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/03/2024 20:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
05/03/2024 05:12
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHAES em 04/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:41
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706936-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHAES REQUERIDO: BRAULIO BARBOSA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que promova a citação do requerido Braulio, informando o endereço atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
Na mesma oportunidade, deve se manifestar quanto à preliminar alegada em id. 184969374 e aos documentos que acompanham a peça defensiva.
Informando-se o endereço, proceda-se à citação do requerido, cumprindo-se integralmente a decisão de id. 178632915.
BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:26:17.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
01/02/2024 17:52
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
29/01/2024 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
23/12/2023 01:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/12/2023 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2023 20:08
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:57
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:57
Outras decisões
-
14/11/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
14/11/2023 14:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2023 14:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2023 15:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2023 18:34
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/08/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
25/08/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 09:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/08/2023 17:01
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/08/2023 17:01
Suscitado Conflito de Competência
-
31/07/2023 11:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
31/07/2023 11:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
30/07/2023 23:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
30/07/2023 23:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/07/2023 17:21
Recebidos os autos
-
29/07/2023 17:21
Declarada incompetência
-
28/07/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/07/2023 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/07/2023 18:30
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:30
Declarada incompetência
-
10/07/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
10/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 17:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/07/2023 17:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/06/2023 00:50
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
22/06/2023 14:36
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:36
Determinada a emenda à inicial
-
22/06/2023 14:36
Outras decisões
-
30/05/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
30/05/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702095-90.2024.8.07.0020
Team Dr. Alan Rocha Limitada
Gabriella de Paula Henrique Coelho
Advogado: Ana Carolina Souza Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/01/2024 17:11
Processo nº 0702159-03.2024.8.07.0020
Rose Mary Idalina da Silva
Estancia Terma Solar Novo Horizonte Hote...
Advogado: Thiago Felipe do Amaral Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/02/2024 10:40
Processo nº 0724338-62.2023.8.07.0020
Luciano Pontes de Almeida
Juli Rodrigues dos Santos
Advogado: Fabiana Mendes Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2023 08:27
Processo nº 0702254-33.2024.8.07.0020
Karine Suelen Pereira Lima
Beleza Imperial LTDA
Advogado: Maria Clara Cordeiro de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 15:01
Processo nº 0702291-60.2024.8.07.0020
Alexandre Santos de Barros
Banco do Brasil SA
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/02/2024 16:36