09/02/2025 15:10

Baixa Definitiva
09/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

FURTO QUALIFICADO.

ABUSO DE CONFIANÇA.

COMPROVAÇÃO.

AGRAVANTE.

CRIME COM ABUSO DE CONFIANÇA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

CABIMENTO.

CAUSA DE AUMENTO.

CRIME COMETIDO CONTRA IDOSO.

INCIDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ante o conjunto fático-probatório constante dos autos, não há falar em absolvição por insuficiência de provas, ou desclassificação do crime de furto para o de estelionato, devendo a sentença condenatória permanecer incólume no ponto. 2.

As provas dos autos demonstram que a ré, abusando da confiança, estabelecida em anterior relação recíproca de lealdade e honestidade entre as vítimas, visto que era sobrinha e prestava serviços de auxiliar de enfermagem para uma das vítimas, subtraiu os cartões de crédito dos idosos e efetuou diversas compras. 3.

Correto o reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, “g”, do CP, haja vista que a ré é Auxiliar de Enfermagem, e cometeu o crime no exercício da profissão. 4.

Incide a causa de aumento prevista no artigo 155, §4º-C, II, do CP, uma vez que o furto qualificado foi praticado contra idoso ou vulnerável. 5.

Recurso conhecido e não provido.
06/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 19:22

Recebidos os autos
21/10/2024 14:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/10/2024 21:17

Recebidos os autos
27/08/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:25

Recebidos os autos
04/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/06/2024 19:23

Recebidos os autos
29/06/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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