TJDFT - 0741247-94.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 19:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/02/2025 18:35
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
25/02/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:31
Publicado Sentença em 20/02/2025.
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19/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 22:31
Recebidos os autos
-
17/02/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 22:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
15/02/2025 03:10
Juntada de Certidão
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15/02/2025 03:08
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:52
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2025 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:41
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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24/01/2025 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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24/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
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30/10/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 18:25
Expedição de Autorização.
-
28/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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03/10/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:43
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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09/08/2024 06:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/08/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
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16/07/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:50
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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10/07/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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08/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 23:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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26/03/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 02:38
Publicado Certidão em 21/03/2024.
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20/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:53
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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23/02/2024 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 02:58
Publicado Certidão em 20/02/2024.
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19/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741247-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELONITA BORGES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 18:13:04.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
15/02/2024 18:13
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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15/02/2024 18:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:57
Decorrido prazo de HELONITA BORGES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:53
Publicado Sentença em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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12/12/2023 14:26
Recebidos os autos
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12/12/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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29/11/2023 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 18:51
Recebidos os autos
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11/11/2023 08:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/11/2023 14:32
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2023 10:23
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:05
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2023 22:40
Recebidos os autos
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27/08/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 22:40
Outras decisões
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28/07/2023 06:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/07/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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