TJDFT - 0708401-28.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO

CPF *03.***.*44-72

JANINE RODRIGUES BARBOSA

CPF *80.***.*56-91

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF *63.***.*83-04

FABIO BARBOSA DE SOUSA

CPF *76.***.*07-91

FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DF

CNPJ: 07.890.308/0001-07

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF *77.***.*62-91

Advogados

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB: 39395/DF

CPF *62.***.*85-12

RAFAEL VIEIRA LOPES

OAB: 61305/DF

CPF *36.***.*11-04

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 10141/DF

CPF *29.***.*04-53

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR

OAB: 37130/DF

CPF *99.***.*67-49

MARCO DA SILVA BARBOSA

OAB: 41832/DF

CPF *02.***.*50-44

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB: 22748/DF

CPF *15.***.*60-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 07:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 07:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 24/03/2025 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DF em 06/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:18

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 08:47

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/03/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 05:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2020 07:15

    Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 19:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/01/2020 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2019 13:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 02:31

    Publicado Certidão em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 14:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 18:28

    Juntada de Petição de Apelação;

  • 01/11/2019 06:13

    Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 07:35

    Publicado Sentença em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2019 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2019 13:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 20/08/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 20/08/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 08:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 18:09

    Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE SOUSA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 18:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/08/2019 13:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2019 17:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/07/2019 02:59

    Publicado Certidão em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 15:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/07/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 18:13

    Juntada de Petição de Memoriais;

  • 13/06/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 12:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/06/2019 17:27

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 12/06/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 17:43

    Audiência instrução e julgamento designada - 12/06/2019 14:30

  • 06/06/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/05/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2019 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 19:52

    Juntada de mandado

  • 15/05/2019 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 19:49

    Juntada de mandado

  • 15/05/2019 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 19:45

    Juntada de mandado

  • 15/05/2019 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 05:47

    Publicado Decisão em 14/05/2019.

  • 13/05/2019 21:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2019 14:43

    Juntada de Petição de Cota;

  • 10/05/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:14

    Juntada de mandado

  • 10/05/2019 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:10

    Juntada de mandado

  • 10/05/2019 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:00

    Juntada de mandado

  • 10/05/2019 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 09:54

    Juntada de mandado

  • 10/05/2019 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 09:48

    Juntada de mandado

  • 09/05/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 19:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 03/05/2019 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 30/04/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 25/04/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 04:05

    Publicado Despacho em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 16/04/2019 18:26

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 16/04/2019 18:26

    Audiência instrução e julgamento designada - 10/05/2019 16:00

  • 16/04/2019 15:20

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/04/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/04/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 15/04/2019 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 19:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 22:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 21:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 16:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/02/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 14:55

    Decorrido prazo de FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DF em 30/01/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 14:55

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 14:55

    Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 14:55

    Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE SOUSA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 19:29

    Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO em 28/01/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 05:07

    Publicado Decisão em 23/01/2019.

  • 23/01/2019 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 18:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/01/2019 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 14/01/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2018 05:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 16:52

    Juntada de Petição de Cota;

  • 22/11/2018 22:38

    Decorrido prazo de FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DF em 21/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 22:38

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 19:55

    Decorrido prazo de FABIO BARBOSA DE SOUSA em 21/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 03:20

    Publicado Certidão em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2018 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 19:07

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 16:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 29/08/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 07:25

    Decorrido prazo de FEDERACAO DE KARATE DOS ESTILOS OKINAWANOS E LUTAS ASSOCIADAS DO DF em 06/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 07:25

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 03/08/2018 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2018 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2018 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2018 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2018 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 17:07

    Juntada de mandado

  • 25/07/2018 19:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 19:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/07/2018 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 25/07/2018 15:49

    Juntada de Petição de Citar Advogado

  • 25/07/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2018 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2018 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2018 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2018 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2018 19:11

    Juntada de Petição de Vista indevida

  • 06/07/2018 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2018 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2018 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2018 01:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2018 23:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 18:17

    Juntada de mandado

  • 05/07/2018 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 18:14

    Juntada de mandado

  • 05/07/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:59

    Juntada de mandado

  • 05/07/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:33

    Juntada de mandado

  • 04/07/2018 13:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2018 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2018 18:07

    Juntada de Petição de Endereço

  • 29/06/2018 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2018 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2018 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2018 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2018 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2018 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2018 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2018 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2018 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2018 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2018 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2018 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 13:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2018 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/03/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2018 22:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2018 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 20/03/2018 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2018 07:42

    Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO em 15/03/2018 23:59:59.

  • 22/02/2018 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 17:57

    Juntada de mandado

  • 01/02/2018 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2018 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2018 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2018 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2018 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 14:39

    Juntada de mandado

  • 10/01/2018 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 14:22

    Juntada de mandado

  • 13/12/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 19:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2017 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2017 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2017 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2017 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 16:44

    Juntada de mandado

  • 09/10/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 14:22

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/09/2017 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 17:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2017 23:59:59.

  • 26/09/2017 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2017 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2017 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 06:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 18:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2017 16:58

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 07/08/2017 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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