25/08/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:57

Recebidos os autos
18/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:05

Recebidos os autos
18/07/2025 16:05

Indeferido o pedido de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
06/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO BUSSINES CENTER em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:14

Recebidos os autos
06/05/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:59

Recebidos os autos
09/04/2025 12:59

Deferido o pedido de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
09/04/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
28/03/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:59

Recebidos os autos
03/02/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/01/2025 22:21

Recebidos os autos
03/01/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/11/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 17:29

Recebidos os autos
25/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753154-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER EXECUTADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA DECISÃO Cancele-se a audiência designada no id. 205911216.

Diante do preenchimento dos pressupostos previstos no "caput" art. 916, do CPC, defiro ao devedor o parcelamento do restante da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC.

Conforme disposto no § 3º do mesmo dispositivo legal, suspendo os atos executivos e determino a expedição de alvará para levantamento (ou transferência) da quantia depositada em favor do credor.

Defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento (ou transferência ao credor ou ao seu advogado com poderes para dar e receber quitação) após cada depósito de cada uma das parcelas pelo devedor.

Fica o devedor advertido de que o não pagamento de qualquer uma das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, tudo nos termos do § 5º do art. 916 do CPC.

Venham os depósitos, conforme a determinação acima traçada, o quais deverão ser feitos mês a mês, considerando a data do primeiro depósito.

Expeça-se alvará de levantamento.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/08/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 20:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/08/2024 10:57

Recebidos os autos
11/08/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/08/2024 10:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO BUSSINES CENTER - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
09/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 09:25

Recebidos os autos
26/07/2024 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753154-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER EXECUTADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA DESPACHO Diga o exequente sobre a petição de id. 202738643 da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 17:24

Recebidos os autos
08/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753154-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER EXECUTADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2024 20:04

Recebidos os autos
20/06/2024 20:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BUSSINES CENTER - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
20/06/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:30

Recebidos os autos
07/05/2024 15:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO BUSSINES CENTER - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/03/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0753154-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BUSSINES CENTER EXECUTADO: VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA DECISÃO Comprove o exequente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 15:26

Recebidos os autos
28/02/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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