03/06/2025 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0705718-62.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: LINDAURA PEREIRA DA SILVA, PEDRO PEREIRA DE SOUSA, JAIME ALVES DE ALMEIDA, JAMIL DAHER, JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JAIME ALVES DE ALMEIDA e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/08/2024 13:46

Recebidos os autos
26/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 13:46

Recebidos os autos
26/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 08:29

Recebidos os autos
26/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/07/2024 13:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:39

Recebidos os autos
05/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:39

Recebidos os autos
05/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:39

Recurso especial admitido
05/07/2024 13:39

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2024 13:39

Recurso especial admitido
03/07/2024 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 11:47

Recebidos os autos
03/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:12

Recebidos os autos
27/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:30

Recebidos os autos
14/11/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:24

Recebidos os autos
27/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 18:12

Conhecido o recurso de JAIME ALVES DE ALMEIDA - CPF: *09.***.*60-06 (AGRAVANTE), JAMIL DAHER - CPF: *57.***.*54-72 (AGRAVANTE), JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO - CPF: *94.***.*12-04 (AGRAVANTE), LINDAURA PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*62-49 (AGRAVANTE) e PED
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 15:32

Recebidos os autos
08/05/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/05/2023 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:45

Recebidos os autos
05/05/2023 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:17

Recebidos os autos
23/02/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/02/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/02/2023 16:38

Recebidos os autos
23/02/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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