12/07/2024 15:47

Baixa Definitiva
12/07/2024 15:46

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RENAN LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DENILSON ALMEIDA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RENAN LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DENILSON ALMEIDA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:22

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 16:44

Recebidos os autos
08/04/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de RENAN LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:22

Recebidos os autos
22/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RENAN LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DENILSON ALMEIDA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/03/2024 12:10

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/03/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
01/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:57

Juntada de intimação de pauta
09/02/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 14:20

Recebidos os autos
09/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
09/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 19:36

Recebidos os autos
25/09/2023 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 17:43

Recebidos os autos
31/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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