24/10/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 10:12

Recebidos os autos
14/10/2023 10:12

Determinado o arquivamento
11/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717899-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA, HAMILTON RODRIGUES DA SILVA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 15:12:41.
15/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:57

Recebidos os autos
29/08/2023 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/08/2023 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 12:28

Recebidos os autos
27/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717899-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA, HAMILTON RODRIGUES DA SILVA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença de ID 158049104 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para condenar a NEOENERGIA: a) na obrigação de fornecer energia elétrica no estabelecimento dos Requerentes, em tensão adequada aos padrões estabelecidos pela ANEEL, nos termos da PRODIST MODULO 08; b) ao pagamento de R$ 20.180,00 (vinte mil cento e oitenta reais), a título de indenização pelos danos materiais emergentes, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, nos termos dos artigos 85, § 2º e 86 do CPC, as partes restaram condenadas, ainda: a) os autores, ao pagamento de metade das custas processuais e honorários de sucumbência fixados em 10% do somatório dos pedidos improcedentes; b) a Neoenergia, ao pagamento de metade das custas processuais e honorários de sucumbência fixados em 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do valor dos danos emergentes, considerando a impossibilidade de quantificação da obrigação de fazer.

A sentença transitou em julgado em 07 de junho de 2023, conforme certificado em ID 163269565.

A ré compareceu aos autos e comprovou o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer. (ID 160443250 e anexo) Na sequência, a requerida comprovou o cumprimento da obrigação de pagar. (ID 162560403 e anexos) Conforme se extrai do documento de ID 162560405, a parte demandada efetuou o depósito, em conta judicial vinculada a este juízo do valor de R$ 27.272,74 (vinte e sete mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Por meio da petição de ID 164197938, requer o autor seja procedida a transferência dos honorários sucumbenciais no percentual de 12% no valor R$ 2.932,00 (dois mil novecentos e trinta e dois reais) para conta do patrono do requerente, bem como a transferência do valor principal de R$ 24.343,74 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) para conta de titularidade da parte demandante.

Verifica-se que os cálculos não correspondem ao que restou definido na sentença de ID 158049104 .

Inicialmente, cumpre apontar que a soma dos valores apontados pelo autor atinge a quantia de R$ 27.275,74 (vinte e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), valor este que não corresponde ao depósito de ID 162560405.

Destaco, ainda, que a decisão fixou, a título de honorários de sucumbência, o percentual de 12,5% do valor dos danos emergentes, e não 12%, mencionados na petição de ID 164197938.

O valor correto, portanto, seria R$ 3.409,09 (três mil quatrocentos e nove reais e nove centavos).

O valor indicado como devido à parte autora, qual seja, R$ 24.343,74 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), também está equivocado.

A quantia precisa seria de R$ 23.863,65 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

De todo modo, imperioso reconhecer que o ônus de apresentar de forma escorreita os valores devidos é da parte beneficiada, nos termos do § 1º do art. 526 do CPC: "O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa".

Dessa forma, intime-se o autor a apresentar novos cálculos, indicando de forma precisa, e em valores brutos, não em porcentagem, os valores devidos à parte e a quantia devida ao advogado, a título de honorários de sucumbência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:53

Recebidos os autos
19/07/2023 07:53

Outras decisões
11/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:50

Recebidos os autos
03/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/06/2023 17:28

Transitado em Julgado em 07/06/2023
21/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 14:53

Recebidos os autos
14/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 14:44

Recebidos os autos
07/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Recebidos os autos
26/01/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:00

Deferido o pedido de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - CNPJ: 19.***.***/0001-22 (AUTOR).
13/01/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/12/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:00

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 21:27

Recebidos os autos
21/11/2022 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:59

Recebidos os autos
28/09/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:59

Deferido em parte o pedido de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - CNPJ: 19.***.***/0001-22 (AUTOR)
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/09/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:08

Juntada de Petição de réplica
29/08/2022 17:04

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de HAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 23:34

Recebidos os autos
08/07/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:28

Recebidos os autos
30/06/2022 17:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - CNPJ: 19.***.***/0001-22 (AUTOR), HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *72.***.*90-44 (AUTOR) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
29/06/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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