26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Publicado Edital em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:57

Expedição de Edital.
18/02/2025 15:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 06:53

Recebidos os autos
12/02/2025 06:53

Outras decisões
10/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 14:20

Recebidos os autos
20/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:11

Recebidos os autos
16/12/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 12:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIELA MONICA CAIXETA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:47

Recebidos os autos
14/10/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NILSON SENA SANTOS - ME em 23/08/2024 23:59.
05/07/2024 02:54

Publicado Edital em 05/07/2024.
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:13

Expedição de Edital.
02/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 23:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/03/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703779-89.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DANIELA MONICA CAIXETA DA SILVA REQUERIDO: NILSON SENA SANTOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por DANIELA MONICA CAIXETA DA SILVA em desfavor de NILSON SENA SANTOS - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor atualizado de R$ 5.414,18(cinco mil quatrocentos e quatorze reais e dezoito centavos), com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em id 187278160 e id 187278161.

MANDADO EXECUTIVO INICIAL - DEFERIMENTO Em juízo de cognição sumário, próprio desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015.

Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC/2015) ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita apresentada em título executivo judicial.

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Caso o(a) requerido(a) opte pelo pagamento integral da dívida atualizada ora reclamada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Advirta(m)-se o(as) réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no Juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, deverá a Secretaria anotar a conclusão do feito para decisão de organização e saneamento do processo (art. 357, CPC).

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – PROVIDÊNCIAS Se a parte devedora, devidamente citada, não promover o pagamento devido, nem opuser embargos à monitória ou ofertar mera contestação por negativa geral, faça-se conclusão para despacho.

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/03/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 08:35

Recebidos os autos
16/03/2024 08:35

Deferido o pedido de DANIELA MONICA CAIXETA DA SILVA - CPF: *37.***.*30-68 (REQUERENTE).
28/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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