17/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MATHEUS FRANCA NOGUEIRA LEITE em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710569-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE REQUERIDO: MATHEUS FRANCA NOGUEIRA LEITE SENTENÇA Cuida-se ação de produção antecipada de provas, em que SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE sustentou a necessidade de acesso a documento que se encontra em poder de MATHEUS FRANCA NOGUEIRA LEITE visto constituir meio de prova a seu favor, indispensável para futura ação de execução.

O réu apresentou os documentos requisitados (ids. 198366712 a 198369346) tendo sido, portanto, atendida a solicitação do autor.

Conforme art. 382, §2º do CPC, a presente ação serve tão somente para apresentação da prova e o juiz não realiza nenhum juízo de valor sobre os documentos apresentados.

Observe o requerente que, caso pretenda propor uma ação em decorrência do documento exibido, deverá distribuí-la de forma aleatória, visto que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, conforme art. 381, § 3º, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, reputo concluída a produção da prova e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ao considerar a natureza probatória desse procedimento, não há como se imputar a sucumbência a nenhuma das partes, razão pela qual deixo de arbitrar honorários sucumbenciais.

Custas já recolhidas (id. 190688242).

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/06/2024 18:48

Recebidos os autos
20/06/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710569-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE REQUERIDO: MATHEUS FRANCA NOGUEIRA LEITE CERTIDÃO Certifico que a petição apresentada sob o id. 198364487 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710569-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SULIVAN CHARLEI DE MIRANDA LEITE REQUERIDO: MATHEUS FRANCA NOGUEIRA LEITE FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086), e apontada a seguinte pendência: De ordem, intime-se o autor para anexar procuração devidamente assinada, no prazo de cinco dias.

Prossiga-se, cumprindo-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/04/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 18:35

Recebidos os autos
26/03/2024 18:35

Outras decisões
25/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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