12/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:21

Recebidos os autos
20/01/2025 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2025 13:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 18:59

Expedição de Ofício.
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, há de ser definido como competente o MM.

Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA para a solução da demanda posta em litígio.

Razão pela qual, nos termos do art. 105, I, “d”, da Constituição Federal c/c os arts. 66, II c/c 953, I, ambos do CPC, suscito, perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o presente conflito de competência, aguardando que seja esta atribuída ao Juízo suscitado.

Oficie-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
01/04/2024 19:08

Recebidos os autos
01/04/2024 19:08

Suscitado Conflito de Competência
06/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2024 20:17

Recebidos os autos
26/02/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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