23/05/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:05

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/04/2025 15:41

Recebidos os autos
03/04/2025 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/04/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2025 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2024 14:21

Recebidos os autos
16/06/2024 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 21:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717280-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em que a executada requereu o sobrestamento do feito em virtude do processamento do pedido de Recuperação Judicial por ela formulado no bojo do Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 31 de agosto de 2023, deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas que compõe o grupo econômico e determinando o sobrestamento de todas as execuções pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05.

Em 20 de setembro de 2023, por meio de decisão monocrática de relatoria do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21° Câmara Especializada do TJMG, proferida nos autos n° 1.0000.23.231435-1/001, foi autorizada a suspensão provisória da recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A.

Apesar da suspensão para realização da constatação prévia, procedimento previsto no art. 51-A da Lei n° 11.101/2005 (promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.) o Des.

Relator manteve o período de blindagem (stay period), para preservar as recuperandas e evitar que os credores busquem a satisfação individual de seus créditos.

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.

Intimem-se. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 07:10

Recebidos os autos
04/04/2024 07:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2024 14:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO) em 08/03/2024.
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 23:33

Recebidos os autos
08/02/2024 23:33

Outras decisões
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 16:03

Recebidos os autos
07/02/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 10:34

Recebidos os autos
17/01/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/11/2023 13:58

Decorrido prazo de KAUA SANTOS LIMA DE ARAUJO - CPF: *59.***.*50-06 (REQUERENTE) em 13/11/2023.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/10/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 02:43

Recebidos os autos
25/10/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:18

Recebidos os autos
06/09/2023 14:18

Outras decisões
01/09/2023 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/09/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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