21/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ROZINALVA LACERDA DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:31

Publicado Ata em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
30/09/2024 17:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
18/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 16:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
17/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 18:25

Recebidos os autos
09/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/06/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 16:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
12/06/2024 16:07

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
12/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:02

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
12/04/2024 09:05

Recebidos os autos
12/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/04/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:03

Recebidos os autos
08/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0700127-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA ROZINALVA LACERDA DO NASCIMENTO QUERELADO: LUCIMAR MENDES DE CARVALHO E SILVA DESPACHO A proposta de acordo da querelante não foi aceita pela querelada em audiência de conciliação.

Ultrapassada a fase da conciliação o passo seguinte é a possibilidade de transação penal, conforme se infere do contido no art. 72 e seguintes da Lei 9.099/95.

Assim, à querelante para que diga expressamente sobre a transação penal e sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público no ID Num. 186815610.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
02/04/2024 18:12

Recebidos os autos
02/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:29

Recebidos os autos
01/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
13/03/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
23/02/2024 17:39

Recebidos os autos
23/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/02/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:24

Recebidos os autos
20/02/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:58

Recebidos os autos
07/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/02/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:12

Recebidos os autos
06/02/2024 08:12

Declarada incompetência
01/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:46

Recebidos os autos
11/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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