11/06/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 17:33

Expedição de Carta.
23/05/2024 18:21

Recebidos os autos
23/05/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo nº 0716249-54.2021.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Acusado: LUCAS PAULO SANTOS Incidência Penal: artigo 309, caput, da Lei nº 9.503/97 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

Roberto da Silva Freitas, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que vierem a ter conhecimento do presente Edital, que neste Juízo e Cartório se processa a ação penal nº 0716249-54.2021.8.07.0009, em que é réu LUCAS PAULO SANTOS, brasileiro, nascido aos 29/02/1992, em Brasília/DF, filho de Maria de Lourdes Conceição Santos, RG: 2.795.942 SSP/DF, CPF: *45.***.*29-28, denunciado como incurso no art. 309, caput, da Lei nº 9.503/97, residente em local incerto e não sabido.

Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, fica INTIMADO o referido réu do teor da sentença, a qual JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENÁ-LO por incursão nas penas do art. 309, caput, da Lei nº 9.503/97, fixando-se a PENA DEFINITIVA em 6 (SEIS) MESES de detenção, a ser cumprida em regime inicial ABERTO.

Pena privativa de liberdade substituída por 1 (uma) pena restritiva de direitos e PROIBIÇÃO de obter permissão/habilitação para dirigir veículo automotor do réu pelo prazo de 2 (DOIS) MESES.

Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade.

Sentença proferida em 22/03/2024.

Fica ainda INTIMADO o réu de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso de apelação.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente edital (COM PRAZO DE 60 DIAS), que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum de Samambaia, QR 302, Área Especial - Samambaia/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

Samambaia - DF.

Eu, Rodrigo Condori Choque de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação do MMº Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024.
18/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:15

Expedição de Edital.
18/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:31

Recebidos os autos
22/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/03/2024 16:15

Decretada a revelia
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
24/01/2024 19:13

Expedição de Ofício.
23/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 22:44

Recebidos os autos
21/01/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:44

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/07/2023
21/01/2024 22:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 20:33

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:37

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 09:51

Recebidos os autos
21/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/07/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/07/2023 22:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:53

Publicado Edital em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:14

Expedição de Edital.
16/06/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:31

Desentranhado o documento
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:22

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:06

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/06/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:57

Recebidos os autos
01/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:29

Recebidos os autos
31/05/2023 15:29

Declarada incompetência
30/05/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:22

Juntada de comunicações
15/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:13

Recebidos os autos
20/03/2023 16:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/03/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/03/2023 17:32

Recebidos os autos
16/03/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:09

Transitado em Julgado em 14/02/2022
09/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:18

Recebidos os autos
08/03/2023 17:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/03/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:25

Recebidos os autos
06/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:25

Declarada incompetência
06/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:58

Recebidos os autos
03/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 17:16

Recebidos os autos
01/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/03/2023 12:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
28/02/2023 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 19:44

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/02/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:56

Recebidos os autos
28/02/2023 18:56

Declarada incompetência
28/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/02/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:58

Recebidos os autos
24/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 16:38

Recebidos os autos
18/01/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/12/2022 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:39

Recebidos os autos
14/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/12/2022 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/12/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 14:58

Recebidos os autos
22/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 18:41

Recebidos os autos
14/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/11/2022 15:08

Recebidos os autos
14/11/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:33

Recebidos os autos
14/11/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:57

Recebidos os autos
10/10/2022 17:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/10/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:38

Recebidos os autos
26/09/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
23/09/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:46

Recebidos os autos
26/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:00

Recebidos os autos
11/07/2022 15:00

Deferido o pedido de
06/07/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/07/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:53

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 15:36

Recebidos os autos
09/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:15

Recebidos os autos
14/02/2022 17:15

Homologada a Transação Penal
11/02/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:16

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 15:13

Juntada de Certidão
21/01/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 15:36

Recebidos os autos
10/01/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 19:07

Expedição de Certidão.
22/12/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 19:36

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:06

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 23:22

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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