11/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:57

Recebidos os autos
08/09/2025 16:57

Outras decisões
04/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PICCOLI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO BINCOLETTO PICCOLI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725259-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI HERDEIRO: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO, RENATO BINCOLETTO PICCOLI, GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI, GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI, MARIA BEATRIZ PICCOLI INVENTARIADO(A): ADELINA DOIMO PICCOLI DECISÃO Houve apresentação de nova proposta de compra, que foi anuída pelos herdeiros com representação nos autos.

Desse modo, DEFIRO o pedido de alienação particular dos bem imóvel localizado na Rua 9, nº 1429, Santa Cruz, Rio Claro – SP (ID 84659410), conforme proposta de compra em ID 227315054, devendo o produto do negócio ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Ressalte-se que apenas após a comprovação da prestação de contas, é que será autorizada a transferência do respectivo imóvel, mediante expedição de alvará.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Fica o inventariante intimado a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente e apresentá-la a quem de direito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
06/06/2025 18:57

Recebidos os autos
06/06/2025 18:57

Deferido o pedido de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI - CPF: *28.***.*64-09 (INVENTARIANTE).
22/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:59

Recebidos os autos
06/05/2025 18:59

Outras decisões
01/04/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725259-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI HERDEIRO: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO, RENATO BINCOLETTO PICCOLI, GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI, GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI, MARIA BEATRIZ PICCOLI INVENTARIADO(A): ADELINA DOIMO PICCOLI CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da decisão de id 216164183.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 09:03:57.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
17/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:35

Recebidos os autos
30/10/2024 18:35

Outras decisões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PICCOLI em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 18:50

Recebidos os autos
30/08/2024 18:50

Outras decisões
08/07/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/07/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
04/07/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
04/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
04/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
02/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:37

Recebidos os autos
24/05/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0725259-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI HERDEIRO: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO, RENATO BINCOLETTO PICCOLI, GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI, GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI, MARIA BEATRIZ PICCOLI INVENTARIADO(A): ADELINA DOIMO PICCOLI DECISÃO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a petição de id. 188802623, na qual Miguel Ferreira de Melo Junior e Maria Beatriz Piccoli não aceitam a proposta de venda do bem por valor abaixo da avaliação.

Na ocasião, também requerem que o bem seja negociado por intermediação de serviço de corretagem idôneo, assim como seja informado a quem está sendo destinado o uso do imóvel.

Por oportuno, esclareço que enquanto não efetuada a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à propriedade e posse dos bens da herança é regulado pelas normas relativas ao condomínio e, em sendo assim, o herdeiro, mesmo o inventariante, que faz uso exclusivo do imóvel comum deve, por isso, aluguel aos demais, sob pena de inaceitável locupletamento ilícito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 18:52:31.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
18/04/2024 19:38

Recebidos os autos
18/04/2024 19:38

Outras decisões
06/03/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
25/01/2024 16:33

Recebidos os autos
25/01/2024 16:33

Deferido o pedido de MARIA AMELIA PICCOLI CAVALCANTI - CPF: *28.***.*64-09 (INVENTARIANTE).
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:07

Recebidos os autos
09/10/2023 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PICCOLI em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:41

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:53

Expedição de Carta.
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 20:57

Recebidos os autos
07/11/2022 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 14:37

Recebidos os autos
01/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de RENATO BINCOLETTO PICCOLI em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
17/05/2022 13:42

Recebidos os autos
17/05/2022 13:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO AMARAL em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 15:13

Desentranhado o documento
08/04/2022 15:24

Recebidos os autos
08/04/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME BINCOLETTO PICCOLI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de RENATO BINCOLETTO PICCOLI em 03/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO AMARAL em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 23:13

Juntada de Certidão
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 18:19

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:33

Recebidos os autos
12/01/2022 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 16:52

Desentranhado o documento
10/01/2022 16:37

Recebidos os autos
29/12/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/12/2021 16:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO BINCOLETTO PICCOLI em 08/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de RENATO BINCOLETTO PICCOLI em 01/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2021 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2021 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2021 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 19:27

Expedição de Mandado.
27/08/2021 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 19:22

Expedição de Mandado.
27/08/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 19:17

Expedição de Mandado.
16/08/2021 20:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:36

Recebidos os autos
16/07/2021 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2021 20:56

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 20:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 22:22

Juntada de Certidão
02/04/2021 22:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2021 22:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2021 22:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:39

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:34

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:41

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 14:48

Expedição de Termo.
23/11/2020 08:58

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:06

Recebidos os autos
19/11/2020 17:06

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2020 11:25

Juntada de Certidão
25/09/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 17:07

Recebidos os autos
04/09/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2020 09:06

Juntada de Certidão
12/08/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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