08/07/2024 06:21

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0729766-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de intervenção de terceiro, com fundamento no art. 10 da Lei nº 9.099/95 e art. 5º da Lei nº 12.153/2009.

Eventual demanda do hospital em questão contra o Distrito Federal ou quem entender de direito há de ser promovido em processo autônomo, tanto mais que o presente processo já foi encerrado e se limitou a apreciar o pedido da parte autora para transferência para leito de hospital público.

Aliás, em regra, tratando-se de paciente internado voluntariamente em hospital privado que pretenda ser removido para hospital público, trata-se de medida que pode ser solicitada diretamente pelo hospital público à Secretaria de Saúde e seus órgãos reguladores mas nem mesmo essa providência se viu no curso deste caso concreto.

Intime-se para ciência.

Após, volvem os autos ao arquivo.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
25/06/2024 15:59

Recebidos os autos
25/06/2024 15:58

Outras decisões
17/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2024 18:11

Processo Desarquivado
17/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:32

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
19/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 17:21

Recebidos os autos
16/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:28

Recebidos os autos
17/04/2024 15:28

Outras decisões
17/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:21

Recebidos os autos
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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