06/11/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:18

Recebidos os autos
04/10/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:39

Recebidos os autos
28/08/2024 17:38

Outras decisões
01/08/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0711387-52.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A REU: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 200677073) ajuizado pelo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em face de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

Retifiquem-se a classe judicial e o valor da causa.

Invertam-se os polos.

II – Após, intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 19:51:24.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 12:41

Recebidos os autos
10/07/2024 12:41

Outras decisões
19/06/2024 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:39

Recebidos os autos
04/05/2018 14:57

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/05/2018 14:52

Expedição de Certidão.
04/05/2018 14:52

Juntada de Certidão
04/05/2018 09:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/05/2018 23:59:59.
05/04/2018 07:56

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 15:06

Recebidos os autos
03/04/2018 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2018 17:16

Juntada de Certidão
07/03/2018 16:46

Juntada de Petição de apelação
10/02/2018 02:38

Publicado Intimação em 09/02/2018.
10/02/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 08:43

Recebidos os autos
07/02/2018 08:43

Julgado improcedente o pedido
28/11/2017 15:50

Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2017 15:48

Recebidos os autos
28/11/2017 13:57

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2017 14:50

Juntada de Petição de réplica
10/11/2017 06:01

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 09/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 02:36

Publicado Intimação em 06/11/2017.
03/11/2017 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2017 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2017.
16/10/2017 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 15:55

Recebidos os autos
11/10/2017 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2017 03:02

Publicado Intimação em 11/10/2017.
11/10/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 18:26

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2017 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2017 14:10

Recebidos os autos
09/10/2017 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2017 20:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/10/2017 20:53

Juntada de Certidão
06/10/2017 19:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
06/10/2017 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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