07/05/2024 13:39

Baixa Definitiva
07/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:00

Juntada de Certidão
27/02/2019 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 16:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
19/02/2019 16:54

Juntada de Certidão
05/02/2019 03:30

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 04/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 23:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/02/2019 23:52

Juntada de Certidão
29/01/2019 04:35

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 02:18

Publicado Certidão em 28/01/2019.
28/01/2019 01:08

Juntada de Certidão
25/01/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 02:43

Publicado Certidão em 21/01/2019.
12/01/2019 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
09/01/2019 13:31

Recebidos os autos
09/01/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/01/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2018 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2018 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/12/2018 14:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/12/2018 14:08

Juntada de Certidão
21/12/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 13:42

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2018 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
30/11/2018 19:12

Juntada de Petição de agravo
30/11/2018 02:26

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 10:17

Juntada de Certidão
30/10/2018 18:47

Recebidos os autos
30/10/2018 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2018 16:16

Recurso Especial não admitido
25/10/2018 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2018 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/10/2018 12:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/10/2018 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:00

Desentranhamento de documento (ID: 5798880 - Certidão)
15/10/2018 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2018 11:59

Juntada de Certidão
11/10/2018 11:49

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
09/10/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2018 14:59

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2018 02:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 02:22

Publicado Ementa em 17/08/2018.
17/08/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 16:28

Recebidos os autos
15/08/2018 12:23

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2018 12:11

Deliberado em Sessão - julgado
15/08/2018 12:10

Deliberado em Sessão - julgado
09/08/2018 17:53

Recebidos os autos
09/08/2018 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2018 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2018 13:40

Juntada de Certidão
09/08/2018 13:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EMBARGADO) em 08/08/2018.
09/08/2018 13:40

Juntada de Certidão
09/08/2018 02:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 14:18

Recebidos os autos
03/08/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
02/08/2018 15:23

Recebidos os autos
02/08/2018 15:23

Recebidos os autos
02/08/2018 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 18:01

Juntada de Certidão
28/06/2018 15:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/06/2018 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2018 02:25

Publicado Ementa em 19/06/2018.
18/06/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 14:46

Recebidos os autos
14/06/2018 16:35

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2018 18:00

Deliberado em Sessão - julgado
13/06/2018 18:00

Deliberado em Sessão - julgado
12/06/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 16:22

Juntada de Certidão
29/05/2018 16:02

Incluído em pauta para 13/06/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
24/05/2018 15:14

Juntada de Certidão
24/05/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 15:58

Incluído em pauta para 20/06/2018 15:00:00 Sala Virtual.
10/05/2018 17:05

Recebidos os autos
10/05/2018 16:42

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2018 12:17

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2018 12:17

Juntada de Certidão
07/05/2018 00:15

Recebidos os autos
07/05/2018 00:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/05/2018 00:15

Juntada de Certidão
04/05/2018 14:57

Recebidos os autos
04/05/2018 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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