17/10/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:25

Expedição de Ofício.
14/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 15:10

Recebidos os autos
11/10/2024 15:10

Deferido em parte o pedido de RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*84-06 (EXEQUENTE)
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:56

Recebidos os autos
09/10/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708707-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: MARIANNA BASTOS GARCIA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 210891326), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 210863769).

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
13/09/2024 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 14:36

Recebidos os autos
13/09/2024 14:36

Deferido o pedido de RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*84-06 (REQUERENTE).
12/09/2024 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:30

Recebidos os autos
15/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:21

Recebidos os autos
04/07/2024 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2024 14:47

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*84-06 (REQUERENTE) em 14/06/2024.
01/07/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:59

Recebidos os autos
13/06/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2024 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *45.***.*84-06 (REQUERENTE) em 11/06/2024.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de MARIANNA BASTOS GARCIA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/05/2024 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2024 02:32

Recebidos os autos
26/05/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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