TJDFT - 0735102-33.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:16
Publicado Ementa em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTENTES.
COISA JULGADA.
NÃO CONFIGURADA.
ERRO MATERIAL.
RETIFICADO. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. 2.
A contradição passível de análise na via estreita dos embargos de declaração é aquela existente na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3.
Ademais, inexiste a omissão apontada pela embargante, visto que o conteúdo da decisão a que se refere integrou as razões de decidir. 4.
O acórdão impugnado está devidamente fundamentado, com a exposição dos motivos que levaram ao entendimento perfilhado pela douta Quinta Turma, os quais se afiguram suficientes e bastantes ao provimento do apelo interposto pelo autor/embargado. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Erro material retificado de ofício. -
21/08/2025 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735102-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EMBARGADO: CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO CERTIDÃO 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/08 a 28/08/2025) Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.024, § 1º do Código de Processo Civil, que os Embargos de Declaração foram devolvidos para julgamento em mesa na 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (período de 21/08 a 28/08/2025).
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
13/08/2025 12:53
Juntada de Certidão
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13/08/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2025 17:55
Recebidos os autos
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12/08/2025 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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08/08/2025 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2025 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 21:02
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2025 21:01
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/07/2025 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/07/2025.
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19/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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09/07/2025 17:53
Conhecido o recurso de CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO - CPF: *40.***.*80-15 (APELANTE) e provido
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09/07/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 17:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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12/06/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.
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12/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/06/2025 17:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 17:29
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/06/2025 17:28
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 16:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/05/2025 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 15:53
Recebidos os autos
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13/02/2025 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/02/2025 21:14
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 02:16
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 16:30
Recebidos os autos
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04/02/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/12/2024 02:17
Publicado Despacho em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:39
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:38
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/12/2024 12:02
Recebidos os autos
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14/12/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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10/12/2024 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/11/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 21:44
Juntada de ato ordinatório
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13/11/2024 21:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/11/2024 21:25
Juntada de Petição de agravo interno
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21/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:26
Recebidos os autos
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17/10/2024 12:26
Não Concedida a Medida Liminar
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02/10/2024 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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01/10/2024 20:40
Recebidos os autos
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01/10/2024 20:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/09/2024 17:06
Recebidos os autos
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27/09/2024 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/09/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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