24/10/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDAÇÃO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0112631-39.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA. em desfavor de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL.

Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC.

Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, cujo termo final foi no dia 28/08/2024 (Id. n. 21929316).

As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente e não apresentaram resistência.

Relatado o necessário.

Decido.

O artigo 206-A do CC assim dispõe: “Artigo 206-A.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)” A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular prescreve em 5 anos, nos termos do artigo 206, §5°, inciso I do Código Civil.

A suspensão embasada no art. 921, §1º, do CPC, foi determinada em 28/08/2018, findando em 28/08/2024 (Id. n. 21929316) Assim, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, atingido em 28/08/2024.

Portanto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5° do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 16:20:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/09/2024 14:52

Recebidos os autos
27/09/2024 14:51

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 15:43

Recebidos os autos
26/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDAÇÃO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0112631-39.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDAÇÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão id.21929316 De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 15:54:50.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
30/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:54

Processo Desarquivado
13/09/2022 11:50

Arquivado Provisoramente
07/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/09/2022 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2019 14:39

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:39

Juntada de Certidão
25/09/2018 15:32

Juntada de Certidão
03/09/2018 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 14:33

Recebidos os autos
29/08/2018 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 02:48

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 16:46

Recebidos os autos
26/07/2018 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/07/2018 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2018.
22/06/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 16:50

Recebidos os autos
20/06/2018 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2018 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2018 18:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 17:37

Publicado Decisão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 14:04

Recebidos os autos
24/05/2018 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2018 12:52

Juntada de Certidão
16/05/2018 13:57

Recebidos os autos
16/05/2018 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2018 07:06

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 11:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 06:16

Publicado Despacho em 16/03/2018.
16/03/2018 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 13:11

Recebidos os autos
13/03/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2018 18:20

Recebidos os autos
12/03/2018 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2018 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/03/2018 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2018 15:07

Recebidos os autos
09/03/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 17:14

Expedição de Ofício.
29/11/2017 17:14

Juntada de Ofício
29/11/2017 16:56

Juntada de Ofício
05/10/2017 19:05

Recebidos os autos
05/10/2017 19:05

Suscitado Conflito de Competência
05/10/2017 16:07

Conclusos para decisão para TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2017 16:06

Juntada de Certidão
03/10/2017 15:06

Recebidos os autos
03/10/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 12:58

Conclusos para decisão para TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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