22/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada e julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/04/2025 07:54

Recebidos os autos
28/04/2025 07:54

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 17:34

Recebidos os autos
25/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:33

Recebidos os autos
16/01/2025 15:33

Outras decisões
15/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701922-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO FREITAS SANTANA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar comprovante de residência em nome do autor, ou a ele vinculado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 11:05:53.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/01/2025 15:12

Recebidos os autos
14/01/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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