01/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0005300-77.2012.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO VITORINO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF62871 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 68263872 SERRA-ES, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 06/05/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
09/05/2025 17:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO VITORINO SIQUEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO VITORINO SIQUEIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:33

Desentranhado o documento
05/05/2025 18:33

Desentranhado o documento
05/05/2025 18:33

Desentranhado o documento
05/05/2025 18:33

Desentranhado o documento
05/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0005300-77.2012.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO VITORINO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF62871 DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela defesa do acusado, no qual requer, em síntese, a oitiva de testemunhas não arroladas oportunamente na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal, bem como a juntada dos antecedentes criminais da vítima e a juntada da folha 117.

Eis o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que a fase do art. 422 do CPP já se encontra preclusa, não sendo cabível, neste momento processual, o arrolamento de novas testemunhas.

A mudança na estratégia defensiva ou a constituição de novo patrono não tem o condão de reabrir prazos processuais já encerrados, sob pena de se admitir retrocesso processual injustificado e comprometer a segurança jurídica e a celeridade da marcha processual.

Lembro, ainda, que o novo patrono assume o processo no estado em que se encontra.

Diante disso, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas apresentado pela defesa, por se encontrar preclusa a fase prevista no artigo 422 do CPP.

Outrossim, determino à Secretaria que providencie a juntada aos autos da folha de nº 117, intimando-se as partes acerca da regularização.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
23/04/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 02:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:49

Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
08/04/2025 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0005300-77.2012.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBERTO VITORINO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - ES6408 DESPACHO Vistos em Inspeção 2025 Designo sessão de julgamento para o dia 06/05/2025, às 13 horas.

Registro que a sessão de julgamento será realizada no salão do júri, localizado no térreo do fórum, devendo os mandados de intimação/requisições conter essa informação.

Diligencie-se o necessário à realização do ato.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
25/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:06

Expedição de Edital - Intimação.
25/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:32

Processo Inspecionado
21/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:12

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 06/05/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
14/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:53

Decorrido prazo de ROBERTO VITORINO SIQUEIRA em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 07:01

Decorrido prazo de ROBERTO VITORINO SIQUEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003201-42.2025.8.08.0000

Elismar da Silva Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Izabella Georgia Nunes Barbosa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/03/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 5003689-94.2025.8.08.0000

Luciene Comoti Venturim Vinco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Dinahyr Gomes de Oliveira Junior

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5004076-12.2025.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Leonardo Mendes Augusto

Advogado: Maria Amelia Barbara Bastos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5024751-22.2024.8.08.0035

Condominio Residencial Vila Velha 3 Etap...

Helida Vicente Pereira

Advogado: Pedro Henrique Martins Pires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5029005-71.2024.8.08.0024

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jefferson Kobi Sebastiao

Advogado: Ruither Jose Valente Amorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/07/2024 14:27

Exibir Processo