29/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
16/06/2025 04:48

Decorrido prazo de ADILSON ESTEVAO RIGONI em 11/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DEVACIR CANDIDO DIAS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000367-04.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILEIA SOAVE PESSINI RIGONI, ADILSON ESTEVAO RIGONI REQUERIDO: ALLAN ALVES VICENTE, DEVACIR CANDIDO DIAS, ANA PAULA ARAUJO VICENTE Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - ES39735 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM - ES34634 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES - ES27652, PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA - ES28002 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id n° 69971681, e requerer o que entender de direito.

MIMOSO DO SUL-ES, 2 de junho de 2025.
02/06/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ALLAN ALVES VICENTE em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:44

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
01/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
31/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SILEIA SOAVE PESSINI RIGONI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
18/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
17/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
16/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000367-04.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILEIA SOAVE PESSINI RIGONI, ADILSON ESTEVAO RIGONI REQUERIDO: ALLAN ALVES VICENTE, DEVACIR CANDIDO DIAS, ANA PAULA ARAUJO VICENTE Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - ES39735 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM - ES34634 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES - ES27652, PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA - ES28002 DECISÃO Vistos etc.

Cuidam-se do de embargos de declaração opostos pelo demandado “ALLAN ALVES VICENTE”, em face da sentença proferida, ao argumento de que houve contradição naquele comando, aduzindo a divergência entre a fundamentação e dispositivo no que toca ao montante arbitrado a título de compensação moral.

Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Conforme adiantado, aduz o embargante que “a decisão embargada foi contraditória em relação ao quantum indenizatório, iniciou-se na monta de R$2.000,00 (dois mil reais) e findou-se em patamar elevado, sendo R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)”.

Diante disso, analisando a tese levantada, de se dizer que razão lhe assiste, pois nota-se, de fato, erro material que demanda mera corrigenda necessária.

Ante o exposto, existindo lacuna a ser suprida, conheço dos embargos, para, em seu mérito, dar-lhes provimento a fim de esclarecer a que o montante fixado a título de compensação moral observa o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tal como inserido no dispositivo sentencial.

Na eventual interposição de recurso inominado, após certificação quanto a sua tempestividade, (Enunciado 166 do Fonaje), intime-se a parte contrária para contrarrazões, retornando-me os autos conclusos em seguida.

Intime-se ainda a requerida ANA PAULA ARAÚJO VICENTE acerca do petitório id 55540088.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
12/05/2025 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 07:56

Expedição de Mandado - Intimação.
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de providências
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/12/2024 12:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO VICENTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:09

Decorrido prazo de SILEIA SOAVE PESSINI RIGONI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:09

Decorrido prazo de ADILSON ESTEVAO RIGONI em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 17:48

Julgado procedente o pedido de ADILSON ESTEVAO RIGONI - CPF: *17.***.*71-28 (REQUERENTE).
22/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de alegações finais
12/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ALLAN ALVES VICENTE em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 01:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/09/2024 13:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
19/09/2024 15:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/09/2024 15:26

Homologada a Transação
18/09/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2024 13:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
10/09/2024 13:38

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2024 15:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
16/08/2024 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 15:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2024 17:15

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2024 14:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
21/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/03/2024 18:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/03/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 18:24

Expedição de Mandado - citação.
15/03/2024 18:24

Expedição de Mandado - citação.
15/03/2024 18:24

Expedição de Mandado - citação.
15/03/2024 14:44

Processo Inspecionado
15/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:14

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
13/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 14:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
13/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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