14/05/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para GERACINA ALVES RIBEIRO - CPF: *26.***.*04-53 (REQUERENTE).
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUANA MARA ALCANTARA SILVA em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:39

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001534-68.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERACINA ALVES RIBEIRO REQUERIDO: LUANA MARA ALCANTARA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583, ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA - ES32371 SENTENÇA Trata-se de “ação de despejo c/c cobrança de alugueis e exibição de documentos” ajuizada por GERACINA ALVES RIBEIRO em face de LUANA MARA ALCANTARA, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte requerente pugnou pela extinção do processo, ao ID 51725030, visto que a requerida desocupou o imóvel, ora objeto da demanda.

Então, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

A seguir, decido.

Conforme relatado, nos autos do processo de conhecimento a parte requerente informou que a Sra.

Luana Mara Alcantara, desocupou o imóvel objeto da ação.

Dessa forma, a extinção do presente processo é a medida que se impõe, posto que, a parte requerida desocupando o imóvel, a ação de despejo c/c cobrança de alugueis e exibição de documentos perde o objeto.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, SUSPENDO a exigibilidade das referidas verbas, face ao deferimento do benefício da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, visto que a parte requerente renunciou o prazo recursal.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
12/02/2025 14:29

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2024 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:14

Expedição de carta postal - citação.
20/08/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:25

Processo Inspecionado
27/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:21

Classe retificada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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