21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0000299-13.2021.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE NUNES DE AZEVEDO REQUERIDO: ORLANDO PASSONI = D E C I S Ã O = 01) Compulsando os autos, verifico o teor da petição de ID n° 51239993, em que fora informado o falecimento do autor, Francisco Jose Nunes de Azevedo, conforme se verifica na certidão de ID n° 51240765.

Diante do apresentado requereu a habilitação de seu herdeiro na presente demanda. 02) Com relação ao tema, o artigo 687 do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.” Nesse norte, por tais razões, DEFIRO a habilitação do herdeiro do Requerente no polo ativo da demanda, sendo ele: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA AZEVEDO, brasileiro, Solteiro (a), autônomo, portador(a) da C.

I. n° MG-22.420.222, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° *81.***.*91-21, E-mail: [email protected], residente e domiciliado junto à Rua Valdemartr Stanzani, 38, São Francisco de Assis, Cachoeiro de Itapemirim, ES, CEP: 29317-431. 04) Intimem-se às partes para ciência do teor desta decisão, por intermédio da advogada constituída. 05) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se com as formalidades legais.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente.

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
13/02/2025 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2024 12:47

Processo Inspecionado
12/03/2024 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:11

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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