TJES - 5002310-90.2018.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:27
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
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19/02/2025 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5002310-90.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA, FERNANDO CESAR STEFENONI, MARCIA CAPISTRANO STEFENONI Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Executado, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: Conforme Portaria de nº 13/2022, publicada em 17/10/2022, a emissão da Guia de Custas ficará a cargo do executado, onde deverá ser emitida no site: www.tjes.jus.br, na aba de serviços, Custas Processuais, Custas Processuais Execução Fiscal (Novo) ou pelo link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasExecFiscal1.cfm VITÓRIA, 14 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria -
16/02/2025 15:17
Expedição de #Não preenchido#.
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04/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/09/2024 23:59.
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31/07/2024 17:44
Juntada de Alvará
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29/07/2024 13:03
Transitado em Julgado em 12/06/2024 para FERNANDO CESAR STEFENONI - CPF: *52.***.*45-20 (EXECUTADO), MARCIA CAPISTRANO STEFENONI - CPF: *39.***.*94-49 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e PACIFICO CONSTRUCOES LTDA - C
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29/07/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 12:30
Desentranhado o documento
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20/05/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 13:27
Juntada de Ofício
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29/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 01:18
Publicado Intimação - Diário em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:18
Publicado Intimação - Diário em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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17/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:11
Expedição de intimação - diário.
-
15/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:05
Expedição de intimação - diário.
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15/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/09/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/08/2023 14:48
Juntada de Petição de extinção do feito
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17/11/2022 14:46
Expedição de intimação eletrônica.
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31/10/2022 18:35
Proferida Decisão Saneadora
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27/10/2022 15:06
Juntada de Alvará
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10/10/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 15:11
Expedição de intimação eletrônica.
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29/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
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06/09/2022 16:14
Proferida Decisão Saneadora
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03/08/2022 14:02
Conclusos para decisão
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29/07/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 15:22
Expedição de intimação eletrônica.
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21/07/2022 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/06/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 16:47
Expedição de intimação eletrônica.
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13/06/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 15:30
Proferida Decisão Saneadora
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06/06/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 13:30
Expedição de intimação eletrônica.
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27/04/2022 16:37
Proferida Decisão Saneadora
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10/02/2022 06:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/02/2022 23:59.
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28/01/2022 16:29
Conclusos para decisão
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13/01/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 14:38
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/11/2021 12:15
Juntada de Certidão
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11/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/10/2021 23:59.
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23/08/2021 14:40
Expedição de intimação eletrônica.
-
23/08/2021 14:30
Juntada de Certidão
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04/08/2021 17:30
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 14:03
Expedição de Mandado.
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02/06/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/02/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 13:11
Expedição de Mandado - citação.
-
11/12/2020 13:11
Expedição de Mandado - citação.
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19/11/2020 14:42
Juntada de Aviso de Recebimento
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29/07/2020 15:57
Proferida Decisão Saneadora
-
27/07/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2020 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/07/2020 09:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/06/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 14:56
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/03/2020 14:22
Proferida Decisão Saneadora
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30/01/2020 16:31
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2019 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/12/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:09
Expedição de intimação eletrônica.
-
14/10/2019 10:59
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 12:47
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 15:12
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/12/2018 13:09
Expedição de carta postal - citação.
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05/11/2018 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 13:39
Conclusos para despacho
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02/10/2018 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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