03/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 23/06/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5038812-52.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: DANIELLE CORSINI LOUREIRO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por DANIELLE CORSINI LOUREIRO COSTA e WILTON DA SILVA FILHO (patrono da causa) em face do MUNICIPIO DE VITORIA, estando as partes já qualificadas.

No ID 34829694, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 38928762, o Executado impugnou os cálculos apresentados.

Decisão deste Juízo acerca da impugnação apresentada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria do Juízo (ID 43226248).

Cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 53958252). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve decisão deste juízo acerca da impugnação dos cálculos apresentados (ID 43226248), no que tange ao valor da condenação e dos honorários advocatícios sucumbenciais, com remessa dos autos à Contadoria.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 53958252.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 16.534,68 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente à condenação e R$ 1.653,47 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da causa, conforme apontado no ID 53958252.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e sem condenação em novos honorários advocatícios nesta fase processual.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
19/06/2025 22:28

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5038812-52.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: DANIELLE CORSINI LOUREIRO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Vistos em inspeção.

Analisando os termos do agravo interposto (ID 46109651), não vislumbro alterações a serem realizadas no decisum de ID 43226248, mormente porque após a apreciação da impugnação aos cálculos apresentada não há informações acerca da ocorrência de nenhum fato novo à ensejar sua reanálise, motivo pelo qual, mantenho a decisão proferida com todos os seus fundamentos.

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria.

Após, venham os autos conclusos parra Sentença.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
11/03/2025 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:48

Processo Inspecionado
06/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:47

Recebidos os autos
04/11/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/11/2024 16:47

Conta Atualizada
09/07/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIELLE CORSINI LOUREIRO COSTA em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
04/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 01:23

Decorrido prazo de DANIELLE CORSINI LOUREIRO COSTA em 28/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:45

Redistribuído por dependência em razão de erro material
24/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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