TJMA - 0831545-04.2020.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:12
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 16:11
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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21/03/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2025 23:59.
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15/02/2025 01:16
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:16
Decorrido prazo de Visual Outdoor em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:16
Decorrido prazo de Espaço 1000 em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:16
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 14/02/2025 23:59.
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31/01/2025 12:15
Juntada de petição
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24/01/2025 14:30
Juntada de petição
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24/01/2025 08:44
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 22:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2025 22:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 17:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/01/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 12:20
Juntada de petição
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10/12/2024 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:42
Juntada de termo
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07/12/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.
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16/10/2024 09:18
Juntada de petição
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11/10/2024 01:31
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 12:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2024 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:28
Juntada de diligência
-
28/08/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 14:28
Juntada de diligência
-
12/08/2024 11:23
Decorrido prazo de ERIKA ANDREA DOURADO em 09/08/2024 23:59.
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09/08/2024 13:27
Juntada de diligência
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09/08/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 13:27
Juntada de diligência
-
19/07/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/07/2024 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:29
Juntada de Certidão
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20/04/2024 00:34
Decorrido prazo de Espaço 1000 em 19/04/2024 23:59.
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19/03/2024 20:27
Juntada de diligência
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19/03/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 20:27
Juntada de diligência
-
21/02/2024 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 09:48
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
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18/08/2023 09:13
Juntada de petição
-
18/08/2023 00:53
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 09:33
Juntada de termo
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08/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 14:04
Juntada de termo
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01/03/2023 04:38
Publicado Intimação em 31/01/2023.
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01/03/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2023 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/01/2023 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/01/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 12:59
Conclusos para despacho
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30/06/2022 12:58
Juntada de termo
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22/06/2022 11:14
Juntada de petição
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13/06/2022 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 13:56
Juntada de Certidão
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04/04/2022 14:04
Juntada de parecer de mérito (mp)
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11/02/2022 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 12:41
Conclusos para decisão
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22/11/2021 12:41
Juntada de termo
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03/11/2021 11:27
Juntada de réplica à contestação
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28/10/2021 16:51
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA- DE SÂO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Av.
Professor -Carlos Cunha - Calhau- Fone: (98) 3194-5690 - - [email protected] APop nº: 0831545-04.2020.8.10.0001 Autor: Isaac Newton Sousa Silva Advogado: Isaac Newton Sousa Silva OAB/MA 18165 Litisconsorte Ativo: Município de São Luís (CNPJ:06.***.***/0001-30) Réus: Espaço 1000 Impacto Outdoor Visual Outdoor C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que Leonel Gonçalves da Costa Junior apresentou contestação tempestiva– id.54613756. São Luís, 26 de outubro de 2021. Raqueline Ribeiro Salazar Servidora da Unidade Jurisdicional de Interesses Difusos e Coletivos. ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Considere-se devidamente intimado o autor popular para oferecer réplica a contestação, no prazo de 15 dias. São Luís, 26 de outubro de 2021. Raqueline Ribeiro Salazar Servidora da Unidade Jurisdicional de Interesses Difusos e Coletivos. -
26/10/2021 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2021 17:31
Juntada de Certidão
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19/10/2021 05:39
Decorrido prazo de LEONEL GONCALVES DA COSTA JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
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18/10/2021 13:50
Juntada de contestação
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16/09/2021 11:42
Juntada de aviso de recebimento
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03/09/2021 08:44
Juntada de petição
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11/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS _____________________________________________________________ CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0831545-04.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: ESPAÇO 1000, IMPACTO OUTDOOR, VISUAL OUTDOOR Advogado/Autoridade do(a) REU: IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO JOSE MARTINS DE SOUSA - MA11319 DESPACHO JUDICIAL Em contestação, a ré AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME indicou o Sr.
LEONEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR como proprietário do imóvel e locador da área ocupada pela agência.
O autor popular requereu a inclusão do proprietário do imóvel no polo passivo da ação, pelo que, defiro o pedido Id.: 44762614.
Cite-se o Sr.
LEONEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR, portador do CPF: *20.***.*06-72, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 82, apto 601, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.210-030 para contestar a Ação Popular no prazo de 20 dias.
Deixo para apreciar os pedidos realizados em audiência Id.: 42201561 quando do saneamento do feito. INTIMEM-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr.
DOUGLAS DE MELO MARTINS Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís - MA ADVERTÊNCIAS I. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) II. Segue anexa cópia do da decisão/despacho judicial. III. O prazo será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido. (art. 7º, IV da Lei 4.717/65) III. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: 20101214134130600000034380509 Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.
Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.
Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101214134117400000034380508 APOP X espaco 1000 impacto visual - CALHAU 004 Petição 20101214134130600000034380509 IMG_0645 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134137200000034380510 IMG_0646 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134142200000034380511 IMG_0647 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134156900000034380512 IMG_0648 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134173100000034380513 IMG_0649 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134186800000034380514 IMG_0650 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134204300000034380515 IMG_0651 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134221000000034380516 IMG_0652 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134237200000034380517 IMG_0653 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134252100000034380518 IMG_0654 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134266600000034380519 IMG_0655 Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134283000000034380520 OBJETO DA DEMANDA EM VERMELHO Imagem(ns) fotográfica(s) 20101214134295300000034380521 Certidão de quitação eleitoral Declaração 20101214134302800000034380522 CNA - Cadastro Nacional dos Advogados Comprovante Cadastro de Advogado 20101214134307000000034380523 Guia_construcao_calcadas Documento Diverso 20101214134311000000034380524 LEI 4590 Documento Diverso 20101214134316300000034380525 Despacho Despacho 20101515480957200000034491006 Intimação Intimação 20101515480957200000034491006 Intimação Intimação 20101515480957200000034491006 Citação Citação 20101515480957200000034491006 Intimação Intimação 20101515480957200000034491006 Citação Citação 20101515480957200000034491006 Diligência Diligência 20102217104068300000034810288 Petição Petição 20102418543066100000034874943 Diligência Diligência 20102611002162700000034825766 Diligência Diligência 20102811364094000000035010923 0831545-04.2020 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís Diligência 20102811364133200000035010926 Diligência Diligência 20110306570318300000035135407 Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf Petição 20110313425573200000035141209 Diligência Diligência 20111007540100400000035414513 Diligência Diligência 20112311475002400000035916432 Adobe Scan 23 dde nov dde 2020 Diligência 20112311475015100000035916437 Ata da Audiência Ata da Audiência 20113012362470000000036194178 Sentença Sentença 20113017295436000000036230705 SENTENÇA Documento Diverso 20113017295506300000036230715 P.Feito Petição 21011509532152400000037375262 Citação Citação 21012115512952900000037586752 Intimação Intimação 21012115513010800000037586754 Diligência Diligência 21012620324187200000037759613 Petição Petição 21020412021918300000038145221 Intimação Intimação 21021211210108000000038541354 Citação Citação 21021216161714500000038565695 Diligência Diligência 21021922451098900000038819440 Ata da Audiência Ata da Audiência 21030913473079700000039575688 JUNTADA VÍDEO AUDIÊNCIA Termo 21031212034153800000039801759 VIDEO AUDIENCIA 0831545-04.2020.8010.0001_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21031212034179600000039801761 VIDEO AUDIENCIA 0831545-04.2020.8010.0001_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21031212034210700000039801762 VIDEO AUDIENCIA 0831545-04.2020.8010.0001_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21031212034266000000039801763 VIDEO AUDIENCIA 0831545-04.2020.8010.0001_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21031212034296300000039801764 VIDEO AUDIENCIA 0831545-04.2020.8010.0001_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21031212034327900000039801765 CONTESTAÇÃO Petição 21033022053053600000040685848 Alteração Contrato - Agencia Visual Documento Diverso 21033022053090100000040685854 CNPJ AGENCIA VISUAL Documento Diverso 21033022053093900000040685855 requer inclusão no polo passivo Denúncia 21042812303371300000041960929 -
10/08/2021 22:10
Juntada de petição
-
10/08/2021 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2021 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2021 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 12:30
Juntada de denúncia
-
12/03/2021 12:03
Juntada de termo
-
10/03/2021 20:13
Conclusos para decisão
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09/03/2021 13:47
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
19/02/2021 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 22:45
Juntada de diligência
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17/02/2021 02:34
Publicado Intimação em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0831545-04.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: ESPAÇO 1000, IMPACTO OUTDOOR, VISUAL OUTDOOR, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) REU: IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A parte requerida Visual Outdoor não foi citada, conforme certidão do Oficial de Justiça id. 37148281.
O Promotor de Justiça do Meio Ambiente declina da atribuição, pois entende que há preponderância do interesse relativo às pessoas com deficiência, e no mesmo requer o adiamento desta audiência e a redistribuição para uma das promotorias de atribuição das pessoas com deficiência.
Despacho: Defiro o pedido do Ministério Público, redesigno a presente audiência para o dia 09.03.2021, às 09h, para audiência de conciliação, por meio de videoconferência.
O acesso à sala virtual de audiências pelas partes, advogados, se dará através de seus computadores pessoais com internet se dará por meio do seguinte link: https://cnj.webex.com/join/VIDCSLZ.
Dê-se vista dos autos à Promotoria de Justiça das Pessoas com Deficiência.
Fica intimada a parte autora para informar o endereço correto da parte Visual Outdoor, no prazo de 10 dias.
Intimados os presentes.
Nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Do que para constar, eu MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES,Diretor de Secretaria, digitei.
DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
12/02/2021 16:16
Expedição de Mandado.
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12/02/2021 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 12:02
Juntada de petição
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26/01/2021 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 20:32
Juntada de diligência
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21/01/2021 15:51
Expedição de Mandado.
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21/01/2021 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/01/2021 15:40
Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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15/01/2021 09:53
Juntada de petição
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30/11/2020 17:29
Homologada a Transação
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30/11/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 12:36
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
23/11/2020 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2020 11:47
Juntada de diligência
-
10/11/2020 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2020 07:54
Juntada de diligência
-
03/11/2020 13:42
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
-
03/11/2020 06:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 06:57
Juntada de diligência
-
28/10/2020 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 11:36
Juntada de diligência
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26/10/2020 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2020 11:00
Juntada de diligência
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24/10/2020 18:54
Juntada de petição
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22/10/2020 17:10
Mandado devolvido dependência
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22/10/2020 17:10
Juntada de diligência
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22/10/2020 00:06
Publicado Intimação em 21/10/2020.
-
22/10/2020 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2020 12:34
Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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19/10/2020 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 12:31
Expedição de Mandado.
-
19/10/2020 12:31
Expedição de Mandado.
-
19/10/2020 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/10/2020 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/10/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
12/10/2020 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2020
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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